O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin é o novo relator de um mandado de segurança do deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) que tenta obrigar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) a pautar o requerimento de instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master.
O novo sorteio ocorreu nesta quarta-feira (11), após o ministro Dias Toffoli se declarar suspeito e devolver o caso à Presidência. No despacho, Toffoli citou a nota do STF que defendeu a regularidade de sua atuação no caso Master, para dizer que estão “afastadas quaisquer hipóteses de suspeição ou de impedimento”. Apesar disso, ele alegou que, por motivos de “foro íntimo”, iria enviar o processo à redistribuição.
A Polícia Federal (PF) desbloqueou o celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, e descobriu conversas entre o investigado e o magistrado que conduzia as investigações. Diante disso, pediu a suspeição do ministro. Toffoli reagiu dizendo que os argumentos da PF seriam “ilações” e que o órgão não teria legitimidade para propor a suspeição. A saída encontrada pelos ministros foi declarar que não havia problemas em Toffoli conduzir o caso, mas que o próprio teria solicitado o afastamento. O caso foi, então, para a relatoria de André Mendonça.
Motta já declarou que o pedido de CPI do Master deve permanecer no fim da fila de requerimentos, sem qualquer tratamento preferencial. Na ação, Rollemberg aponta que não há uma obrigação em seguir a ordem cronológica no regimento interno, apenas a vedação da existência de mais de cinco colegiados ao mesmo tempo.
“A omissão do presidente da Câmara dos Deputados em instalar a CPI, ignorando o cumprimento dos requisitos constitucionais e a relevância dos fatos acima descritos, configura um ato arbitrário que cerceia o direito fundamental do Impetrante e dos demais parlamentares de fiscalizar, investigar e, em última instância, proteger o interesse público diante da que pode ser a maior fraude financeira do país e suas ramificações em diversos níveis de poder”, diz o pedido do parlamentar ao Supremo.
