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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (21) que a rede social X (anteriormente Twitter) envie ao tribunal, em um prazo de cinco dias, documentos que comprovem a existência de uma representação legal da empresa no Brasil.
O Ministro do STF também solicitou informações detalhadas à Receita Federal, Banco Central, Polícia Federal e Anatel sobre a legalidade e pendências da empresa no país.
Determinações adicionais de Moraes em relação ao X
Além da determinação relacionada aos documentos, Moraes estipulou um prazo de 48 horas para que diferentes órgãos governamentais apresentem relatórios detalhados sobre a situação da plataforma no país:
- Receita Federal e Banco Central devem informar sobre a atual condição legal da representação do X no Brasil;
- Polícia Federal e Anatel devem enviar relatórios sobre a continuidade do acesso à plataforma X por meio de ferramentas tecnológicas, com o objetivo de calcular uma possível multa a ser aplicada;
- A Secretaria Judiciária do STF deve certificar o valor total das multas devidas pelo X e verificar se há ordens judiciais ainda pendentes de cumprimento.
Novo representante legal e falhas no cumprimento da ordem
Na última sexta-feira (20), o X havia informado ao STF que Rachel de Oliveira Villa Nova representaria a empresa no Brasil. A advogada já havia atuado como representante legal antes do fechamento do escritório do X no país.
No entanto, ao revisar os documentos enviados pela empresa, Moraes concluiu que sua determinação não foi completamente cumprida. Ele então ordenou que o escritório de advocacia responsável complemente as informações, fornecendo documentos que comprovem a representação legal da rede social.
Entre os documentos solicitados estão as procurações societárias originais, emitidas pelas controladoras do X, em nome de Villa Nova. Esses documentos devem ser “devidamente notarizados e consularizados”, conforme a ordem do ministro.
A empresa também deverá enviar à Justiça a Ficha de Breve Relato emitida pela Junta Comercial do Estado de São Paulo, que comprove a indicação formal da advogada como representante legal da empresa no Brasil. O prazo para o envio desses documentos é de cinco dias.
Possível restabelecimento do X no Brasil
A rede social foi suspensa em território brasileiro por determinação de Moraes devido à falta de um representante legal, o descumprimento de ordens judiciais e o não pagamento de multas impostas em razão dessas infrações.
O cumprimento das novas determinações do ministro, bem como o envio das informações solicitadas à Receita Federal, Banco Central, Polícia Federal, Anatel e STF, pode abrir caminho para que a rede social volte a operar no Brasil.