O poderoso Legislativo impôs hoje ao desarticulado Executivo três duras derrotas.
Duas dessas derrotas desarrumam as ações do governo para equilibrar as contas públicas, criando um impasse entre o que o Executivo quer e o Legislativo deixa.
Numa terceira derrota, o Congresso Nacional manteve, contra a vontade do governo, o Marco Temporal de 1988 para a delimitação de terras indígenas, criando um impasse também com o Supremo Tribunal Federal (STF), que tinha declarado inconstitucional esse mesmo Marco Temporal, agora reestabelecido pelo Legislativo.
Essas questões têm impacto nas contas públicas e, portanto, na economia. E num setor vital para o Produto Interno Bruto (PIB), o agro.
Mas igualmente relevante é como vão ser tratados esses impasses trazidos pelas derrotas do governo hoje. Vão para a judicialização. O governo quer da Justiça o que não conseguiu pelo voto no Congresso.
Claro que uma parte do que estamos vendo é resultado das eleições do ano passado, com esquerda no Planalto e centro-direita no Legislativo. Mas, no fundo, é o resultado de um longo processo de degradação da política e da maneira como instituições e poderes se relacionam.
Hoje todos os caminhos levam à judicialização. O outro lado dessa moeda é a politização da Justiça.
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