Foi suspenso, por decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), o pagamento de uma bilionária multa de uma empreiteira que confessou e detalhou uma rotina de corrupção em contratos com a Petrobras e órgãos públicos.
A empreiteira, que então se chamava Odebrecht, confessou o mesmo tipo de delitos em acordos semelhantes fechados com a Justiça nos Estados Unidos e na Suíça. No Brasil, está sendo contemplada com uma espécie de perdão.
É que ela conseguiu convencer o STF de ter sido vítima de uma armação de juiz e procuradores da Lava Jato para confessar e pagar uma multa de bilhões. É como se a empresa dissesse que apanhou na delegacia para confessar o que a polícia queria.
A mesma tese já fizera sucesso no Supremo no final do ano passado, quando o mesmo ministro suspendeu o pagamento de multa idêntica imposta à J&F.
Em outras palavras, é agora parte da normalidade assumir que a maior operação de combate à corrupção da história brasileira foi uma grande armação. É uma estranha normalidade, pois houve quem corrompeu e quem foi corrompido, bilhões foram desviados e bilhões foram devolvidos, mas suspendem-se as consequências.
As mesmas instâncias que deram tanto impulso à Lava Jato — como o STF — na volta à normalidade são as instâncias que repudiam a Lava Jato.
Sem dúvida, haverá diversos argumentos técnicos e jurídicos para embasar a suspensão do pagamento de multas de empresas envolvidas em corrupção, mas o que pesa para o conjunto da sociedade é o símbolo.
É o símbolo de que estamos de novo diante de algo que era considerado normal, e parecia ter sido eliminado.
Quem sabe se virar no Judiciário escapa de pagar pelo que fez.
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