Políticos em exercício de algum mandato que pretendam se candidatar às eleições municipais deste ano precisam estar atentos aos prazos de desincompatibilização — processo indispensável para tornar elegíveis ocupantes de cargos no serviço público.
Mas nem todos os políticos precisam deixar seus cargos para disputar a eleição. É o caso, por exemplo, de vice-governadores.
Com a intenção de disputar a prefeitura de Salvador em 2024, o vice-governador baiano, Geraldo Júnior (MDB), não precisará deixar o posto. De acordo com a Lei de Inelegibilidade, no caso de vice-governadores, não há necessidade de afastamento do cargo.
O candidato, porém, não poderá suceder ou substituir o governador Jerônimo Rodrigues (PT) nos seis meses anteriores às eleições.
Também não precisam deixar seus cargos políticos que atuam no Poder Legislativo, como vereadores, deputados e senadores.
Neste ano, as eleições ocorrem no dia 6 de outubro. Os eleitores irão às urnas escolher novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores para cumprirem mandato pelos próximos quatro anos.
Nas cidades com mais de 200 mil eleitores em que não haja maioria absoluta na votação para prefeito, o segundo turno está previsto para o último domingo do mês, dia 27.
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