Onze integrantes do Ministério Público Federal (MPF) se inscreveram para disputar uma das vagas abertas no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O atual vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand, a ex-procuradora-geral Raquel Dodge e Carlos Frederico Santos, que denunciou os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, são alguns dos nomes na disputa.
O subprocurador Humberto Jacques de Medeiros, que foi vice-procurador-geral Eleitoral durante a gestão de Raquel Dodge e número dois de Augusto Aras, também busca se cacifar para o STJ.
Raquel Dodge e Hindemburgo Chateaubriand são considerados os nomes do MPF com mais chances de integrar a lista sêxtupla que será formada nas próximas semanas e enviada para o STJ até 15 de março.
A relação de candidatos inclui integrantes dos três níveis da carreira do MPF: procuradores, procuradores regionais e subprocuradores-gerais:
- Artur de Brito Gueiros Souza (PGR)
- Celso de Albuquerque Silva (PGR)
- Claudio Drewes Jose de Siqueira (PRR1)
- Eduardo Santos de Oliveira Benones (PR/RJ)
- Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho (PGR)
- Humberto Jacques de Medeiros (PGR)
- Marcelo Antonio Ceara Serra Azul (PRR1)
- Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva (PRR3)
- Paulo de Souza Queiroz (PGR)
- Raquel Elias Ferreira Dodge (PGR)
Todos disputam a cadeira que era ocupada pela ministra Laurita Vaz, que se aposentou em outubro do ano passado e era oriunda do MPF.
A vaga da ministra aposentada tem de ser ocupada por algum integrante do MPF ou de algum Ministério Público Estadual. Um terço da composição do STJ é preenchido, alternadamente, por membros do MP e integrantes da advocacia.
A eleição acontecerá em 7 de março, das 10h às 18h, e será realizada por meio de votação online pelos membros do Colégio de Procuradores da República. A apuração dos votos acontece imediatamente após o encerramento da votação.
O STJ receberá a lista com os seis nomes do MPF e listas sêxtuplas de cada um dos Ministérios Públicos dos Estados. Os ministros votarão em seus candidatos de preferência e formar uma lista tríplice.
Essa lista será encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que terá de escolher um nome e indicá-lo para que o Senado o sabatine e o aprove.
Dos 11 candidatos, sete são subprocuradores (atuam em tribunais superiores de Brasília), três são procuradores regionais (atuam em tribunais regionais federais) e apenas um é procurador (atua em primeira instância).
Entre os subprocuradores que buscam estar entre os seis mais votados, Raquel Dodge é a que há mais tempo atua perante o STJ. Ela chegou ao posto de subprocuradora, o nível mais alto da carreira, em setembro de 2008.
Hindemburgo Chateaubriand e Carlos Frederico Santos são subprocuradores desde 2013. Humberto Jacques de Medeiros completa em março dez anos como subprocurador.
Paulo de Souza Queiroz chegou ao nível mais alto da carreira em junho de 2021, no final da primeira gestão de Augusto Aras. Já Celso de Albuquerque Silva e Artur de Brito Gueiros Souza são subprocuradores recém-promovidos. Eles chegaram ao topo da carreira em novembro de 2023.
Número dois de Paulo Gonet, Hindemburgo Chateaubriand está no topo da carreira há 11 anos. O subprocurador exerce o segundo posto mais importante na hierarquia do MPF desde dezembro — foi escolhido por Gonet, de quem é amigo.
Ao assumir a função de vice-procurador-geral, Hindemburgo Chateaubriand passou a ser responsável, junto com Gonet, pelas investigações dos atos criminosos e golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Chateaubriand foi corregedor-geral do MPF escolhido pelo então procurador-geral Rodrigo Janot. Durante os quatro anos de Augusto Aras na PGR, chefiou a Secretaria de Cooperação Internacional.
Em 2016, a revista “Época” flagrou Hindemburgo Chateaubriand, então corregedor-geral do MPF, usando carro oficial da PGR para frequentar uma academia no Lago Sul, em Brasília.
A PGR informou, em nota, à época, que o subprocurador havia ido à academia “às suas expensas” e que o veículo foi disponibilizado para buscá-lo e levá-lo diretamente à sede da instituição.
Em 2020, em entrevista ao jornal “Folha de S.Pulo”, Chateaubriand afirmou que a Lava Jato não poderia ser uma instituição à parte e que o MPF era um só.
O subprocurador foi autor do projeto que instituía um órgão central de combate à corrupção no país, que substituiria o modelo das forças-tarefas. A medida causou preocupação em procuradores, que temiam controle das investigações.
O jornal “Folha de S.Paulo” e o “The Intercept Brasil” mostraram que, em julho de 2017, Chateaubriand, então corregedor-geral do MPF, criticou informalmente a conduta do procurador Deltan Dallagnol na divulgação de palestra, ressaltou a gravidade da situação, mas deixou de abrir apuração oficial.
As conversas foram reveladas a partir da obtenção da troca de mensagens de procuradores divulgada pela Vaza Jato.
O caso, segundo reportagem de 2019, envolveu a divulgação feita pelo então coordenador da Lava Jato em Curitiba de uma palestra dele na qual prometia revelações inéditas sobre a operação e que teria cobrança de ingresso dos participantes.
Chateaubriand expôs a reprovação a Deltan, que fez alteração no teor da publicidade da palestra. Em seguida, segundo o jornal, comentou que sua intervenção no episódio resultava do apreço que tinha por Deltan e saía da linha de atuação regular de um corregedor-geral.
A Corregedoria-Geral do MPF informou à época que o titular do órgão não precisa ter o distanciamento das partes e pode manter contatos e receber informações antecipadas de procuradores.
A corregedoria, Dallagnol e Chateaubriand, em nota ao jornal e ao portal, disseram não reconhecer as mensagens alegando que o material tem origem ilícita.
Apesar do favoritismo para integrar a lista que será enviada e a que será formada no STJ, as chances de a ex-procuradora-geral ser indicada por Lula são mínimas, segundo interlocutores do presidente e da própria subprocuradora. Raquel foi escolhida para ser procuradora-geral por Michel Temer (MDB).
À frente da PGR, defendeu a prisão após condenação em segunda instância, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitasse um recurso da defesa do presidente contra sua condenação pelo triplex de Guarujá e defendeu que o petista tivesse sua candidatura barrada em 2018.
Raquel também se manifestou contra a possibilidade de Lula conceder entrevista enquanto estava preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba. A então procuradora-geral afirmou que Lula era um detento em pleno cumprimento de pena e não um comentarista de política.
O subprocurador foi responsável pelos inquéritos relacionados aos atos criminosos do 8 de janeiro e, no STJ, por investigações criminais como as que envolvem o ex-jogador de futebol Robinho, o governador do Acre e o caso do espião russo que fingia ser brasileiro.
Fred, como é conhecido por seus colegas, tentou viabilizar seu nome como opção para ser indicado procurador-geral por Lula. Chegou a se reunir com os ministros Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, e Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União, mas não foi recebido pelo presidente, que indicou Gonet para o posto no dia 27 de novembro.
No nível mais alto da carreira desde 2013, foi secretário-geral e coordenador da Câmara Criminal. Sua atuação passa ainda pela defesa dos direitos dos povos indígenas.
Ao lado de Luciano Mariz Maia e Franklin Rodrigues da Costa, Carlos Frederico conseguiu, em 1996, a condenação de cinco garimpeiros pelo que ficou conhecido como massacre de Haximu, comunidade yanomami na fronteira do Brasil com a Venezuela.
A decisão foi confirmada pelo STJ, em 2000, e pelo STF, em 2006. A condenação é considerada leading case da aplicação do crime de genocídio contra indígenas e representou uma mudança de paradigma sobre o tema.
O subprocurador foi escolhido pela então procuradora-geral Raquel Dodge para atuar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2017 e 2019.
Exercendo a função, escreveu o recurso contra decisão do TSE que, em 2017, rejeitou a cassação da chapa Dilma Rousseff e Michel Temer na eleição de 2014. Nele, apontou contradição, omissão e obscuridade no acórdão do TSE.
Em 2018, Jacques de Medeiros também defendeu que o TSE barrasse a candidatura de Lula à Presidência e de Anthony Garotinho ao governo do Rio de Janeiro alegando inelegibilidade dos dois.
Foi Jacques de Medeiros quem recomendou ao TSE a condenação do empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, por propaganda eleitoral irregular em favor de Jair Bolsonaro, candidato à Presidencia em 2018.
Na gestão Aras, atuou como vice-procurador-geral, sendo responsável pelos processos criminais que tramitavam no STF.
Ele denunciou o deputado federal Otoni de Paula pelos crimes de difamação, injúria e coação no curso do processo. O subprocurador afirmou que o parlamentar tentou intimidar o ministro Alexandre de Moraes em transmissões ao vivo em suas redes sociais.
Crítico dos métodos adotados pelos procuradores da Lava Jato e da Greenfield, Humberto Jacques de Medeiros afirmou em 2020 que o modelo de atuação das forças-tarefas era incompatível com o perfil do MPF.
Para ele, as forças-tarefas acabam prejudicando o andamento dos trabalhos internos das unidades do MPF nos Estados e feriam o que prevê a Constituição e as leis.
Em fevereiro de 2021, denunciou o deputado Daniel Silveira por ameaçar ministros do STF, incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes e incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF. O parlamentar foi condenado e preso.
Em um episódio que gerou grande repercussão, Humberto Jacques de Medeiros pediu ao STF que aguardasse a conclusão da CPI da Pandemia em vez de a PGR abrir investigação contra o então presidente Bolsonaro por prevaricação no caso da importação da vacina Covaxin.
A solicitação gerou críticas à gestão de Augusto Aras, que foi acusada de ser leniente e poupar Jair Bolsonaro e seus aliados de investigações.
A ministra Rosa Weber negou o pedido do vice-procurador-geral, determinou que Jacques de Medeiros reavaliasse sua posição e afirmou que não cabia ao MPF “o papel de espectador das ações dos Poderes da República”.
A PGR então pediu a abertura da investigação. O caso acabou sendo arquivado por Rosa Weber após pedido da PGR. A PF isentou Bolsonaro da prática de crimes na ocasião.
O vice-procurador-geral também foi responsável por denunciar por homofobia, em janeiro de 2022, o então ministro da Educação Milton Ribeiro. Em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”, o ministro vinculou homossexualidade a “famílias desajustadas” e disse que havia adolescentes “optando por ser gay”.
Humberto Jacques de Medeiros foi um dos responsáveis por tentar participar da delação do tenente-coronel Mauro Cid. O acordo foi firmado entre o ex-ajudante-de-ordens de Bolsonaro e a Polícia Federal.
Assim como Carlos Frederico Santos, Jacques de Medeiros não reconhecia a legitimidade de a PF firmar acordos de delação sem a anuência do MPF e questionava a ausência de provas apresentadas pelo militar.
O mesmo entendimento foi adotado por ele ao se manifestar de maneira contrária à delação do ex-governador Sérgio Cabral.
O procurador Eduardo Santos de Oliveira Benones atua no Rio de Janeiro e coordena o órgão do MPF de controle externo da atividade policial. Ele integrou a lista tríplice para ser desembargador do TRF-3, mas foi preterido por Lula.
Entre novembro de 2015 e agosto de 2020, integrou a força-tarefa que investigava a tragédia de Mariana, em Minas Gerais.
Benones foi um dos cinco procuradores designados por Raquel Dodge para acompanhar as investigações dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Pedro Gomes.
O procurador e os colegas já faziam parte de um grupo estratégico que atuava no enfrentamento aos crimes federais no Rio.
Em novembro de 2022, Benones pediu o afastamento e a condenação de Silvinei Vasques, então diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, por improbidade administrativa alegando uso indevido do cargo para favorecer Jair Bolsonaro (PL) na busca pela reeleição.
Benones pediu, em setembro do ano passado, a prisão de agentes da PRF envolvidos na operação no Rio que resultou na morte de uma menina de três anos.
Benones também recomendou à Direção-Geral da Polícia Federal no ano passado uma série de medidas para a prevenção e o tratamento de doenças mentais na corporação.
O procurador regional Marcelo Antonio Ceara Serra Azul atua no TRF-1. No ano passado, assim como Benones, integrou a lista tríplice para ser desembargador no TRF-3, mas não foi escolhido por Lula.
Em 2008, Serra Azul foi um dos seis nomes mais votados na lista sêxtupla para o STJ. Também integravam a relação Eugênio Aragão e Augusto Aras.
Em novembro de 2013, Serra Azul pediu para que uma ação de improbidade administrativa contra Lula fosse julgada pela primeira instância da Justiça Federal.
Lula e o ex-ministro da Previdência Amir Lando eram acusados de uso da máquina pública para realizar promoção pessoal e favorecer o banco BMG pelo envio de mais de 10 milhões de cartas a segurados do INSS em 2004.
Há 20 anos, em março de 2004, o então procurador-geral Cláudio Fonteles pediu a abertura de uma investigação contra Serra Azul e outros dois procuradores por supostamente ultrapassarem suas competências.
O caso envolvia um depoimento extrajudicial de Carlos Cachoeira, investigado por dar propina ao ex-assessor do Planalto Waldomiro Diniz.
Fonteles sustentava que os procuradores não haviam sido designados para o caso e tentavam conseguir de Cachoeira a fita de vídeo na qual o ex-assessor pedia dinheiro para campanhas políticas.
O procurador regional Cláudio Drewes coordenou a força-tarefa Greenfield em Brasília. A operação investigava desvios milionários dos fundos de pensão de estatais e cuidava de desdobramentos da Lava Jato na capital federal.
A força-tarefa que Drewes integrava investigou se o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, foi beneficiado em empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social nos governos Lula e Dilma Rousseff.
Drewes e quatro colegas ratificaram uma denúncia contra o ex-presidente Michel Temer em abril de 2019 no âmbito do inquérito dos portos. Os procuradores acusavam Temer e outras cinco pessoas de terem cometido os crimes de corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro.
Nessa investigação, os procuradores pediram que a Justiça bloqueasse R$ 32,6 milhões de bens de Temer e outros investigados. O ex-presidente e os demais investigados foram absolvidos em 2021.
O MPF recorreu ao TRF-1, em março de 2022, e o tribunal manteve o arquivamento da investigação, entendendo que a acusação não comprovou os indícios de crimes apontados. Em janeiro deste ano, o MPF pediu que o STJ reanalisasse o caso.
Durante o governo Bolsonaro, Drewes esteve ao menos duas vezes no Palácio do Planalto em reuniões com o então presidente e a então primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
Nos encontros, que aconteceram em outubro de 2020 e março de 2021, Drewes, que é tetraplégico desde os 16 anos, tratou com Bolsonaro e Michelle sobre questões relacionadas aos direitos da pessoa com deficiência.
Em 2020, Drewes e outros três colegas que faziam parte da Greenfield propuseram que R$ 7,5 bilhões dos R$ 11,4 bilhões do acordo de leniência firmado com a J&F fossem destinados ao combate à pandemia do novo coronavírus.
Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva é procuradora regional e atua no TRF-3. Foi conselheira do CNJ indicada para a vaga pela então procuradora-geral Raquel Dodge.
À frente da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, em 2016, Maria Cristiana assinou nota contra mudanças promovidas por deputados no projeto das 10 medidas contra a corrupção, defendido por Sergio Moro e Deltan Dallagnol.
A procuradora escreveu no documento que a votação na Câmara fazia com que o país entrasse em marcha à ré no combate à corrupção.
“Além de excluir medidas importantes, o Plenário foi além e incluiu uma proposta que coloca em risco o funcionamento de duas instituições essenciais no combate à corrupção: o Ministério Público e o Poder Judiciário. Essa proposta sujeita promotores, procuradores e juízes à punição por crime de responsabilidade”, escreveu.
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