O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), informou que o veto do presidente Lula ao projeto de lei das saídas temporárias dos presídios vai entrar na pauta da sessão do Congresso Nacional da semana que vem.
Além da “saidinha”, todos os vetos já encaminhados ao Congresso até agora (que vão de 2021 a 2024) vão constar na análise. Isso não significa, contudo, que todos necessariamente serão votados.
Rodrigues também disse que o Palácio do Planalto busca um acordo com os deputados e senadores para definir quais vetos serão votados conjuntamente.
É comum nas sessões do Congresso que alguns vetos sejam analisados de uma só vez, por meio de uma cédula de votação. Os demais ficam destacados para votação individual.
Análise de veto da “saidinha”
A definição de quais vetos serão incluídos na cédula e quais serão analisados individualmente deve ocorrer somente na semana que vem, na próxima quarta-feira, 24.
Os acordos mais avançados, segundo o líder do governo, são em relação aos vetos à Lei Orçamentária Anual (LOA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano.
No caso da LOA, conforme o jornal O Estado de S. Paulo, o governo adiantou um entendimento com os parlamentares para aprovar, na próxima quarta-feira, 24, um projeto que altera o arcabouço fiscal.
A proposta permite a abertura de um crédito de cerca de R$ 15 bilhões para recompor parte das emendas parlamentares de comissão vetadas por Lula.
No caso da LDO, que, entre outras funções, traça regras para as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o principal entrave está no calendário para o pagamento das emendas parlamentares.
O governo publicou há algumas semanas um cronograma para a liberação desses recursos, mas deputados e senadores ainda não estão completamente satisfeitos com essa solução.