A vereadora Tatiane Costa (PL), de Sorocaba (SP), protocolou um projeto de lei com o objetivo de proibir a presença de menores de idade na Parada do Orgulho LGBT da cidade.
A proposta determina que a responsabilidade de garantir a ausência de menores de 18 anos recaia sobre os organizadores do evento, os patrocinadores e os responsáveis legais pelas crianças e adolescentes.
O projeto estabelece multas de R$ 5 mil para pais que levarem menores à parada e de R$ 10 mil para os organizadores que descumprirem a medida.
Em casos de reincidência, as penalidades seriam dobradas, podendo resultar na cassação do alvará para a realização do evento. Tatiane afirma que a medida assegura “a não conivência do poder público com ações de desrespeito flagrante ao cristianismo, religião majoritária na cidade”.
Cidade do Paraná já proibiu menores de idade em paradas LGBT
Em junho de 2024, a Câmara Municipal de Londrina (PR) aprovou o Projeto de Lei de número 158/2023, de autoria da vereadora Jessicão (PP-PR). A proposta proíbe a participação de menores de 18 anos na Parada LGBT da cidade do interior paranaense.
Dessa forma, a iniciativa precisa da sanção do Executivo local para passar a valer. Conforme o texto, quem o descumprir terá de pagar multa de até R$ 10 mil, por hora, por exposição de crianças ou adolescentes ao evento.
De acordo com Jessicão, a Parada LGBT “se tornou local de prática de exposição do corpo, com constante imagem de nudez, simulação de atos sexuais e manifestações que resultam em intolerância religiosa”.
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