O Parlamento da Venezuela, controlado pelo chavismo, aprovou nesta quinta-feira, 15, uma lei que restringe a atuação de organizações não-governamentais (ONGs).
A medida é parte de um pacote encomendado pelo ditador Nicolás Maduro, que quer ampliar o poder de repressão do regime em um momento em que é acusado de fraude eleitoral.
A nova legislação exige que as ONGs e entidades sem fins lucrativos mantenham um registro de suas doações junto ao governo e identifiquem seus patrocinadores, sejam eles nacionais ou estrangeiros.
Caso descumpram a lei, as organizações podem ser multadas em até US$ 10 mil (R$ 55 mil, na cotação atual).
Outros projetos incluídos no pacote de Maduro preveem uma lei para “punir fascistas”, termo usado pelo regime para se referir aos seus opositores, e outra para regular o uso das redes sociais. Essas propostas serão discutidas na próxima semana.
Epecialistas critiam leis aprovadas na Venezuela
Especialistas e entidades como o Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos afirmam que essas leis buscam restringir ainda mais a democracia na Venezuela e criminalizar opositores. Medidas semelhantes foram implementadas na Nicarágua, Cuba, Guatemala e Bolívia.
A lei que restringe a atuação das ONGs foi inicialmente proposta no começo do ano pelo deputado Diosdado Cabello, um dos principais nomes do chavismo.
Cabello representou Maduro em diversos eventos de campanha e atua como um dos principais propagandistas do governo na mídia.
A aprovação da lei foi adiada duas vezes, sendo a última nesta terça-feira 14, quando parlamentares debatiam o período de suspensão das ONGs em caso de descumprimento da lei. Inicialmente, eles concordaram em 30 dias, mas a versão final não especifica um período de suspensão.