Por 477 votos a favor, três contrários e duas abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira 10 a inclusão da carne e de outras proteínas de origem animal na cesta básica com alíquota zero no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta o IBS e a CBS na reforma tributária.
Três deputados votaram contra a proposta:
- Aluisio Mendes (Republicanos-MA)
- Danilo Forte (União-CE)
- Padovani (União-PR)
E outros dois deputados se abstiveram:
- Duda Salabert (PDT-MG)
- Hildo Rocha (MDB-MA)
Os demais parlamentares presentes na sessão votaram a favor do destaque do PL, que teve o apoio integral da Frente Parlamentar da Agropecuária, conhecida como Bancada do Agronegócio.
Com isso, a carne e outras proteínas de origem animal terão isenção total de impostos. Veja a lista de itens incluídos na cesta básica:
- Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal;
- Peixes e carnes de peixes;
- Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino;
- Sal de mesa e o sal desnaturado;
Apesar de a Fazenda ser contra a inclusão da carne na cesta básica, o governo orientou voto favorável e o relator, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), também disse que votaria favorável e solicitou a votação simbólica.
No texto-base de Lopes — também aprovado na quarta-feira pela Casa —, a proteína animal estava sem alíquota zero, apenas com alíquota reduzida de 40% do valor total, previsto em 26,5%.
A reforma tributária
A reforma tributária unirá cinco impostos no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai ser dual, com a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O IBS será o imposto criado pela reforma tributária para Estados e municípios e a CBS para a União, sendo a CBS unificando IPI, PIS e Cofins; e o IBS juntando o ICMS e o ISS.
Além da CBS federal e do IBS estadual e municipal, vão ser cobrados um imposto seletivo sobre produtos nocivos à saúde e um IPI sobre produtos feitos pela Zona Franca de Manaus, fora da região, com benefícios fiscais.
Depois de aprovado com os destaques, o texto seguirá para o Senado, onde terá pouco menos de um mês para ser votado. Se houver mudanças com relação ao que saiu da Câmara, o texto retornará à Casa Baixa, que é a Casa iniciadora. Apenas depois seguirá à sanção presidencial.