O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva implementou, nesta sexta-feira, 23, mudanças significativas no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O objetivo é aumentar a arrecadação em mais de R$ 20 bilhões ainda neste ano.
Para 2026, o Ministério da Fazenda projeta mais de R$ 41 bilhões em arrecadação com o aumento do imposto. As alterações englobam operações de crédito, câmbio e previdência privada.
No entanto, depois de sofrer pressão do mercado financeiro, o governo recuou e manteve a alíquota zerada para aplicações de investimento de fundos nacionais no exterior. Na proposta inicial de aumento do IOF, o tributo seria de 3,5%. Outro retrocesso foi o de alíquota sobre remessas ao exterior destinadas a investimentos, que segue inalterada em 1,1%.
As mudanças já estão em vigor. A operação de financiamento e antecipação de pagamentos (“forfait” ou “risco sacado”) estão previstas para iniciar em 1º de junho.
Mudanças no IOF para pessoas físicas e pessoas jurídicas
Nas operações de crédito com pessoas físicas (empréstimos e financiamentos), nada muda. Já as empresas devem se atentar para as operações com crédito a partir de agora.
- A alíquota anual foi elevada de 1,88% para 3,95%, equiparando-se à taxa aplicada às pessoas físicas.
- Na contratação, a alíquota sobe de 0,38% para 0,95% – ao dia, passa de 0,0041% para 0,0082%.
- Para empresas do Simples Nacional, a alíquota subiu de 0,88% para 1,95% ao ano em operações até R$ 30 mil.
- Microempreendedores individuais passam a pagar 1,95% ao ano.
- Cooperativas de crédito com operações acima de R$ 100 milhões anuais terão alíquota de 3,95% ao ano; cooperativas rurais permanecem isentas.
Mudanças no IOF em operações de câmbio
- Compras internacionais com cartões de crédito, débito, pré-pagos e cheques de viagem tiveram a alíquota unificada em 3,5%, um aumento em relação aos 3,38% anteriores.
- Compras com moeda estrangeira em espécie e remessas para contas de brasileiros no exterior passaram de 1,1% para 3,5%.
- Empréstimos externos de curto prazo (até 364 dias) agora têm alíquota de 3,5%, revertendo a isenção vigente desde 2023.
- Outras operações de câmbio não especificadas tiveram a alíquota de saída elevada de 0,38% para 3,5%. A entrada permanece em 0,38%.
Mudanças no IOF em Previdência Privada
- Foi instituída uma alíquota de 5% para aportes mensais superiores a R$ 50 mil em planos de previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre. Abaixo desse valor, a alíquota continua zerada.
