O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) lamentou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reabilitou o decreto do Executivo que aumenta as tarifas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Van Hattem criticou a judicialização da política e rechaçou a postura de parlamentares da esquerda que recorrem ao STF sempre que perdem alguma votação no Congresso.
O deputado deu as declarações durante entrevista concedida ao programa Oeste Sem Filtro, da Revista Oeste, nesta quinta-feira, 17.
“O que Bolsonaro tem dito é muito verdadeiro”, afirmou o deputado. “É preciso ter 50% da Câmara e 50% do Senado para termos chance de mudar o Brasil.”
Para Van Hattem, a renovação do Congresso nas próximas eleições é essencial para acabar com dobradinhas entre o Legislativo e os outros Poderes, ao custo do sacrifício das prerrogativas do próprio Congresso.
Van Hattem criticou “hipocrisia” na votação de licenciamento ambiental
Na madrugada desta quinta-feira, 17, sob forte oposição da esquerda, a Câmara aprovou o novo marco legal do licenciamento ambiental. Fruto de tramitação iniciada em 2004, o texto teve 267 votos favoráveis e 116 contrários, e segue agora para sanção do presidente da República.
Apesar da aprovação no Congresso, Duda Salabert (PDT-MG) já anunciou que contestará a votação no STF.
“O texto aprovado no Congresso possui diversas inconstitucionalidades”, disse Salabert pelo X. “O projeto ataca não só o licenciamento ambiental, não só comunidades tradicionais e indígenas, ataca também a Constituição Brasileira. Temos um Congresso que é inimigo do povo, do meio ambiente e da Constituição de nosso país.”
Para Van Hattem, a esquerda age com “hipocrisia” ao contestar o projeto que, segundo o deputado, moderniza o setor.
O parlamentar também criticou a atuação da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e citou o aumento das queimadas e do desmatamento no Brasil desde o início do governo Lula.
