Em audiência de conciliação realizada na terça-feira 25 no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a dívida do Rio Grande do Sul, o governo federal propôs ao Estado devastado por enchentes uma antecipação de R$ 680 milhões em compensação financeira, pela perda de arrecadação de ICMS. A proposta também inclui o adiantamento de R$ 4,5 milhões em precatórios (dívidas judiciais) que seriam pagos somente em 2025.
O governador Eduardo Leite acolheu a proposta, independentemente da continuidade da ação que pede a extinção de toda a dívida do RS com a União. O acordo foi discutido em audiência no gabinete do ministro Luiz Fux.
Participaram da reunião o advogado-geral da União, Jorge Messias; o ministro Paulo Pimenta; o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron; o governador Eduardo Leite; o subprocurador-geral Luiz Augusto Santos Lima; o procurador-geral do RS, Eduardo Cunha da Costa; a secretária da Fazenda do Estado, Priscilla Santana; e representantes da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil.
Audiência sobre dívida do RS e compensação financeira ocorreu depois de ação da OAB
Também foi acertada a manutenção do “diálogo e do empenho recíproco nos esforços para a construção de outras medidas de auxílio financeiro ao Estado” em uma nova audiência de conciliação, marcada para o dia 13 de agosto, após o recesso judiciário.
A audiência ocorreu depois de a OAB mover uma ação para derrubar a dívida do RS, sob o argumento de que o débito, ainda que suspenso por 36 meses pelo governo federal, “inviabiliza a reconstrução” do Estado.
A OAB argumenta que a extinção da dívida seria uma “medida de humanidade” diante do flagelo no Rio Grande do Sul. Segundo a entidade, o passivo do Estado com a União chega a R$ 100 bilhões.
A Advocacia-Geral da União, porém, sustenta que o governo Lula já apresentou um pacote de flexibilização de regras fiscais para ajudar na reconstrução do RS, com um “alívio financeiro” para o Estado de R$ 31,9 bilhões.
Redação Oeste, com informações da Agência Estado