O Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) confirmou nesta terça-feira, 10, multas bilionárias contra Apple e Google, relata a Folha de S.Paulo. A Apple deve pagar € 13 bilhões (aproximadamente R$ 80,1 bilhões) em impostos à Irlanda. O Google foi multado em € 2,4 bilhões (R$ 14,8 bilhões), acusado de práticas anticompetitivas nos resultados de busca.
Essas decisões representam um marco na longa campanha da UE para regulamentar a indústria tecnológica. Em relação à Apple, a empresa foi acusada de fazer acordos fiscais ilegais com o governo irlandês, o que permitiu o pagamento de menos impostos sobre suas operações europeias. O dinheiro será agora liberado para a Irlanda, o que vai reforçar significativamente o Tesouro do país.
Em comunicado, a Apple declarou: “Este caso nunca foi sobre quanto imposto pagamos, mas para qual governo somos obrigados a pagá-lo. A Comissão Europeia está tentando mudar retroativamente as regras e ignorar que, conforme exigido pela lei tributária internacional, nossa renda já estava sujeita a impostos nos EUA.”
Quanto ao Google, a multa de € 2,4 bilhões foi mantida devido à prática de privilegiar os próprios serviços nos resultados de busca, prejudicando concorrentes. A empresa ajustou seus produtos para cumprir a decisão de 2017, mas alguns concorrentes afirmam que as mudanças não foram suficientes para equilibrar o mercado.
O Google expressou decepção com a decisão: “Nossa abordagem funcionou com sucesso por mais de sete anos, gerando bilhões de cliques para mais de 800 serviços de comparação de preços”. Margrethe Vestager, chefe antitruste da UE, celebrou as decisões, destacando que esses casos marcam uma mudança significativa na regulamentação das empresas digitais.
Vestager afirmou: “Este caso marcou uma mudança crucial na forma como as empresas digitais eram regulamentadas e também percebidas. Antes deste caso, a crença predominante era que as empresas digitais deveriam ser deixadas para operar livremente.” A Irlanda, em comunicado, negou ter dado tratamento fiscal preferencial à Apple, mas destacou que já alterou suas leis tributárias.
Essas decisões sublinham o ritmo lento do sistema regulatório da UE, o que levanta questões sobre a capacidade das autoridades de acompanhar o setor tecnológico em rápida evolução. A UE tenta acelerar o tratamento de casos de concorrência com a Lei dos Mercados Digitais, aprovada em 2022, que aumenta a autoridade dos reguladores para multar grandes plataformas tecnológicas e forçá-las a mudar suas práticas comerciais.
Casos adicionais enfrentados por Apple e Google
Apple e Google enfrentam escrutínio legal adicional em outros continentes, lembra a Folha. Nos Estados Unidos, o Google enfrenta acusações antitruste do Departamento de Justiça por abuso de seu domínio no setor de publicidade digital e manipulação do mercado de motores de busca.
Em dezembro, um júri federal decidiu que a gestão do Google da loja de aplicativos Google Play violava as leis antitruste. A Apple também enfrenta um processo antitruste do Departamento de Justiça relacionado às suas políticas para o iPhone.
Na Europa, além dos casos já mencionados, o Google apela de outras duas multas antitruste. Em 2018, a empresa foi multada em € 4,34 bilhões (R$ 26,74 bilhões) por práticas anticompetitivas relacionadas ao sistema operacional Android. Em 2019, a empresa foi novamente multada em € 1,49 bilhão (R$ 9,18 bilhões) por práticas comerciais desleais no mercado de publicidade digital.
A Apple também enfrenta acusações na Europa relacionadas à gestão da sua loja de aplicativos e suas políticas no mercado de streaming de música. O prolongado processo de apelação da UE tem atraído críticas de grupos de defesa dos direitos dos consumidores e empresas rivais, que argumentam que o ritmo lento ajudou os dois gigantes da tecnologia a solidificarem suas posições dominantes no mercado.
Os casos contra Apple e Google são emblemáticos da mudança na abordagem regulatória global em relação aos gigantes da tecnologia. Isso reflete em um esforço crescente para controlar práticas comerciais desleais e promover uma concorrência mais justa no mercado digital. A UE tem se estabelecido como a líder nessa batalha, ao influenciar outros países a intensificarem o escrutínio sobre as práticas comerciais do setor.
Essas ações não apenas reafirmam a autoridade da UE na regulação do setor tecnológico, mas também sinalizam um compromisso contínuo em garantir que as maiores empresas do mundo operem de maneira justa e transparente. Enquanto Apple e Google lidam com essas multas e ajustam suas práticas, o impacto dessas decisões deverá repercutir em toda a indústria tecnológica global.