O Ministério Público de São Paulo (MPSP) e a Advocacia-Geral da União (AGU) estão em disputa sobre o destino de cerca de R$ 82 milhões que estavam bloqueados em contas vinculadas ao ex-prefeito da capital paulista Paulo Maluf, na Suíça.
A Justiça suíça deu aval para a repatriação dos valores em março deste ano.
Enquanto a AGU defende que os valores devem ser destinados à União, de acordo com a ação penal que resultou na condenação de Maluf pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o promotor Silvio Marques, do Patrimônio Público de São Paulo, argumenta que o dinheiro deve ficar com o município.
Para Marques, a cidade de São Paulo foi a vítima dos atos de improbidade de Maluf.
“O dinheiro foi desviado do município de São Paulo e não da União”, afirma Marques ao defender que o montante seja transferido para a 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo quando chegar ao Brasil.
Reunião em Brasília para debater a destinação do dinheiro
A expectativa é que os representantes da AGU, do Ministério Público Federal (MPF), do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional e da Procuradoria-Geral do Município (PGM) se reúnam em Brasília nesta quinta-feira, 2, para discutir o assunto.
Relembre o caso
Paulo Maluf foi condenado em 2017 pela Primeira Turma do STF por lavagem de dinheiro, em decorrência do desvio de verbas da construção da avenida Água Espraiada, atualmente conhecida como avenida Roberto Marinho, durante seu mandato como prefeito de São Paulo entre 1993 e 1996.
O esquema de corrupção envolveu movimentações financeiras no exterior para repatriar os recursos desviados, segundo informações do MPF.
Paulo Maluf foi prefeito de São Paulo por dois mandatos, de 1969 a 1971 e de 1993 a 1996, quando aconteceu o caso do desvio de verbas na construção da avenida.