Em decisão unânime tomada no último dia 9 de abril, durante sua 215ª sessão em Tashkent, a União Interparlamentar (UIP), organização internacional que reúne os parlamentos de todo o mundo, condenou o que classificou como violações de direitos fundamentais do senador brasileiro Marcos do Val (Podemos-ES).
O relatório da entidade menciona diretamente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. De acordo com o documento, Moraes é apontado como responsável por uma série de atos que caracterizam, segundo a UIP, perseguição política.
O documento cita ameaças, intimidações, cerceamento da liberdade de expressão, violações ao devido processo legal e medidas que comprometem o exercício do mandato parlamentar de Marcos do Val. A denúncia foi formalizada em setembro de 2024. A análise feita pela UIP resultou em uma rara e contundente reprovação a um integrante do Judiciário brasileiro.
A entidade internacional ressaltou que Marcos do Val tem sido alvo de sanções e pressões crescentes depois de críticas ao que ele considera serem “medidas autoritárias”
A entidade internacional ressaltou que o senador tem sido alvo de sanções e pressões crescentes depois de críticas ao que ele considera serem “medidas autoritárias”. Tais medidas foram adotadas pelo ministro Alexandre de Moraes, especialmente no contexto das investigações sobre os atos de 8 de janeiro de 2023. Para a UIP, o parlamentar exerce seu direito legítimo de opinião e não pode ser punido por declarações políticas.
“O pleiteante alega que o senador do Val vem sofrendo pressão e sanções crescentes em represália a críticas ao que ele considera como uma extrapolação institucional por parte do juiz Alexandre de Moraes, membro do Supremo Tribunal Federal (STF)”, afirma o documento oficial. A UIP pontua ainda que as ações contra o senador configuram obstruções indevidas ao seu mandato e violam os princípios do Estado de Direito.
Marcos do Val, que ganhou notoriedade ao se opor publicamente às decisões do STF no pós-eleições de 2022, é considerado pela UIP como vítima de retaliação institucional. A organização já havia feito outras comunicações às autoridades brasileiras, mas reforçou, nesta última decisão, a gravidade e a necessidade de respeito às garantias parlamentares. O Conselho Diretivo da União Interparlamentar solicitou que um comitê continue a examinar o caso.
