Um dia depois de expor pedidos de censura enviados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a divisão de Assuntos Governamentais Globais do Twitter/X divulgou, na noite da quarta-feira 14, mais determinações enviadas pelo magistrado, incluindo aplicações de multa por descumprimento de ordem judicial.
“Recebemos mais pedidos de censura e de informações de contas pessoais de nossos usuários, afetando não apenas brasileiros, mas também residentes dos Estados Unidos e da Argentina”, afirmou a plataforma, em comunicado. “Compartilhamos essas informações aqui no propósito essencial de garantir transparência.”
We have received further demands for censorship and for the personal account information of our users, impacting not just Brazilians but residents of the United States and Argentina. We share those here in the interests of essential transparency.
__
Recebemos mais pedidos de… pic.twitter.com/dBljEHHOyo
— Global Government Affairs (@GlobalAffairs) August 15, 2024
Em 23 de julho, Moraes ordenou o bloqueio de 12 contas. A lista inclui cidadãos e influenciadores, incluindo o empresário Fernando Cerimedo, responsável pela campanha eleitoral do presidente da Argentina, Javier Milei.
Na segunda-feira 12, o ministro intimou a plataforma a enviar os dados associados a um dos perfis do jornalista Allan dos Santos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil e responsabilização penal da empresa em caso de descumprimento.
Na sequência, em documento enviado na terça-feira 13, Moraes determina a aplicação de uma multa de R$ 50 mil por “descumprimento de ordens anteriores”.
O magistrado também ordenou que a solicitação de bloqueio enviada em um ofício anterior seja cumprida dentro do prazo de uma hora, sob pena de multa de R$ 200 mil por dia para cada um dos perfis listados, além de responsabilização por “crime de desobediência”.
Ordens anteriores de Moraes
Na noite da terça-feira 13, o Twitter/X expôs pedidos de censura do ministro Alexandre de Moraes. As solicitações foram enviadas em 8 de agosto.
“Esse ofício exige a censura de contas populares no Brasil, incluindo um pastor, um atual parlamentar e a esposa de um ex-parlamentar”, afirmou a plataforma. “Acreditamos que o povo brasileiro merece saber o que está sendo solicitado a nós.”
No ofício, o STF determina o bloqueio de sete contas na rede social — incluindo influenciadores e o senador Marcos do Val, que recentemente teve R$ 50 milhões bloqueados pelo magistrado — além de desmonetização, sob uma penalidade de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento da ordem.
This letter demands censorship of popular Brazilian accounts, including a pastor, a current Parliamentarian, and the wife of a former Parliamentarian. We believe the Brazilian people should know what is being asked of us.
–
Esse ofício exige a censura de contas populares no… pic.twitter.com/rMrpT1AAzx
— Global Government Affairs (@GlobalAffairs) August 13, 2024
Os perfis são:
- @EdRaposo – Ednardo da Vila Mello Raposo
- @Claudio061973 – Claudio Rosagne da Luz
- @PrJosiasPereir3 – Josias Pereira Lima
- @marcosdoval – Marcos Ribeiro do Val
- @DraPaola_ – Paola da Silva Daniel
- @mveustaquio – Sandra Mara Volf Pedro Eustáquio e Mariana Pedro Volf Eustáquio
- @xfischer – Sergio Fischer
No documento, Moraes também solicita a quebra de sigilo de informações de perfis relacionados aos jornalistas Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio — incluindo sua mulher e sua filha, de 16 anos.
Uso ilegal do Tribunal Superior Eleitoral
A publicação dos documentos em uma das contas oficiais da plataforma ocorre em meio à revelação das mensagens enviadas por Moraes em um grupo de WhatsApp, que mostram movimentações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para investigar apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Tais mensagens foram expostas em uma matéria do jornal Folha de S. Paulo.
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, mensagens trocadas pelo próprio magistrado, por assessores e por integrantes do TSE mostram que o setor de combate à desinformação da Corte Eleitoral, então presidida por Moraes, serviu como braço investigativo do STF.
As mensagens, trocadas entre agosto de 2022 e maio de 2023, revelam que o TSE foi usado para investigar e abastecer o STF com relatórios — muitas vezes sem registro oficial.