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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga, nesta terça-feira, 20, a partir das 19h, o processo que pode cassar o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e seu vice, Edilson Damião (Republicanos). Os dois são acusados de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Em janeiro, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) condenou à dupla à cassação por 5 votos a 2. Denarium e Damião, no entanto, recorreram ao TSE — a última instância da Justiça Eleitoral.
O TRE-RR condenou o governador em outras ações. Esses processos também aguardam decisão do TSE.
O que acontece se o TSE cassar o governador de Roraima
Caso o TSE confirme a cassação do governador de Roraima, o Estado terá 50 dias para realizar novas eleições. Enquanto isso, o governo ficará sob a responsabilidade do presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Soldado Sampaio (Republicanos).
Na semana passada, a ministra Isabel Galloti leu o relatório do caso, seguido pelas manifestações dos advogados de defesa e acusação.
Agora, os ministros do TSE darão seus votos. A coligação de Teresa Surita (MDB), ex-prefeita de Boa Vista, foi quem acusou o governador por irregularidades na campanha.
A coligação da ex-prefeita da capital de Roraima acusa o governador de usar os programas Cesta da Família e Morar Melhor de forma eleitoreira em 2022. Naquele ano, a gestão roraimense gastou cerca de R$ 90 milhões nesse sentido.
Esses programas, contudo, não estavam previstos no orçamento anterior. O TSE proíbe essa prática. O governo Denarium gastou cerca de R$ 90 milhões com o projeto. Além disso, há acusação de desvirtuar propaganda institucional e de fazer repasses de verbas sem critérios técnicos.