A advogada Vera Lúcia Santana Araújo tomou posse nesta terça-feira (6) como integrante substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela é a segunda mulher negra a integrar a Corte, em 91 anos de história do tribunal. A primeira ministra negra foi Edilene Lobo, que tomou posse em agosto.
Também foi empossado como substituto do TSE o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A cerimônia foi feita no gabinete do presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, e lotou completamente o local.
Participaram, além dos integrantes do TSE, ministros do STJ, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM), o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, advogados e amigos dos dois novos integrantes.
Moraes ressaltou o fato de Vera Lúcia ser a segunda mulher negra a ingressar no TSE, e disse que sua posse é “um grande orgulho”.
“Baiana de Livramento de Nossa Senhora do Livramento, que veio aos 18 anos estudar em Brasília, a única na família que fez direito, sempre envolvida com o movimento negro, atuante também sempre na questão da redemocratização do país e na defesa da democracia”, afirmou o ministro.
A nomeação de Vera Lúcia Santana Araújo para o TSE foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em dezembro. A advogada ocupará a cadeira de ministra substituta da Corte, na vaga aberta com a saída de Maria Claudia Bucchianeri.
O mandato é de dois anos, com possibilidade de uma recondução. Villas Bôas Cueva assume a vaga de substituto aberta com a ida de Isabel Gallotti para a composição titular do TSE, em novembro.
Os nomes dos dois foram aprovados pelo STJ em sessão de setembro de 2023.Ministros do STJ que ocupam cadeiras do TSE, por tradição, ficam por dois anos na condição de substitutos e mais dois anos como titulares. O objetivo é promover maior rotatividade na representação do STJ na Corte Eleitoral, devido à grande quantidade de ministros naquele Tribunal (33).
Vera Lúcia atuou em cargos dos governos federal e distrital, com trajetória na defesa dos direitos humanos e na luta contra o racismo. Ela tem 63 anos e nasceu em Livramento de Nossa Senhora (BA).
Foi consultora jurídica do Partido dos Trabalhadores (PT), do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e do governo do Distrito Federal, durante o mandato do então petista Cristovam Buarque. Também foi secretária-adjunta de Igualdade Racial do DF e diretora-executiva da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap).
Atua na Frente de Mulheres Negras do Distrito Federal e Entorno e na Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). O nome dela constou na lista tríplice enviada ao então presidente Jair Bolsonaro pelo STF para vaga de ministro substituto do TSE, no ano passado.
Na ocasião, foi escolhido André Ramos Tavares. Villas Bôas Cueba integra o STJ desde 2011, ocupando uma das cadeiras destinadas aos advogados. Na corte, atua nos colegiados que analisam casos de Direito Privado. Foi procurador do Estado de São Paulo e da Fazenda Nacional.
Ele já foi também conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
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