O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta terça-feira (31), para condenar o ex-ministro Walter Braga Netto (PL).
Agora, Braga Netto está inelegível, assim como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que também foi condenado pela Corte Eleitoral.
O ex-presidente já estava inelegível por um outro processo em que ele havia sido condenado no TSE.
O julgamento
Foram julgadas três ações pelas condutas de Bolsonaro e de seu candidato a vice, Braga Netto, durante as cerimônias do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022, em meio à eleição presidencial.
A votação
Foram cinco votos pela condenação de Braga Netto:
- Floriano de Azevedo Marques
- André Ramos Tavares
- Cármen Lúcia
- Alexandre de Moraes
- Benedito Gonçalves (relator)
Foram contra:
- Raul Araújo
- Nunes Marques
Mudança de voto
Relator do caso, o ministro Benedito Gonçalves decidiu mudar seu voto. Inicialmente, ele havia votado para inocentar Braga Netto.
Mas, na sessão desta terça-feira (31), decidiu reajustar o voto “no que tange à conclusão do segundo investigado [Braga] para declarar sua inelegibilidade”.
Ex-presidente
No caso de Bolsonaro, Araújo e Nunes Marques votaram contra a condenação.
Acusação de abuso
Nestas ações, Bolsonaro e Braga Netto são acusados de abuso de poder político e econômico, e uso indevido dos meios de comunicação por supostamente terem beneficiado suas candidaturas com a participação nos eventos oficiais do bicentenário da Independência, em 7 de setembro.
As solenidades foram feitas em Brasília e no Rio de Janeiro, custeados com dinheiro público e transmitidas pela TV Brasil.
Nos eventos, Bolsonaro participou de atos de campanha que haviam sido montados de forma próxima e paralela aos eventos oficiais.
As ações foram movidas pelo PDT e pela senadora e então candidata a presidente Soraya Thronicke (Podemos), que argumentaram ter havido desvirtuamento na finalidade dos eventos e uso do aparato do evento oficial para beneficiar ato de campanha.
O que diz a defesa?
A defesa de Bolsonaro e Braga Netto disse a jornalistas, ao final de julgamento, que vai esperar a publicação do acórdão para analisar a apresentação de algum tipo de recurso. “Respeitamos totalmente as decisões do TSE”, falou o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho.
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