O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, nesta quinta-feira, 9, por unanimidade, a criação do Partido Renovação Democrática (PRD), fruto da união entre PTB, do ex-deputado Roberto Jefferson, e o Patriota.
A decisão teve como base o voto da relatora do pedido das legendas, ministra Cármen Lúcia.
De acordo com a juíza do TSE, todas as exigências da legislação sobre o tema foram cumpridas.
“A Procuradoria-Geral Eleitoral também opinou pelo deferimento do pedido de fusão, destacando que as impugnações solicitadas versam sobre questões que não afetam matérias das competências da Justiça Eleitoral”, observou a magistrada.
Histórico do caso do novo partido criado pelo TSE
A fusão dos partidos foi acertada em outubro do ano passado, depois de as duas legendas não alcançaram a cláusula de desempenho nas eleições de 2022.
A regra garante acesso ao Fundo Partidário, tempo de TV e estrutura de liderança na Câmara.
Com a fusão, o PRD deverá ter direito a uma parcela do fundo partidário no valor de R$ 22 milhões, segundo estimativas iniciais com base em dados fornecidos pelo TSE. Os valores estavam bloqueados desde março por decisão da Corte.
“Famílias destroçadas”, reportagem publicada na Edição 189 da Revista Oeste