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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou o julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pode resultar na cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC).
O julgamento estava previsto para terça-feira 16, mas o relator da ação, ministro Floriano Marques, não compareceu à sessão por motivos familiares. Moraes não especificou uma data para que o julgamento seja retomado.
O processo começou a ser julgado em 4 de abril, mas a análise foi suspensa pelo presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, depois da fala de advogados e do vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Barbosa.
Ação contra Jorge Seif foi ajuizada por Patriota, PSD e União Brasil
A Aije foi ajuizada pela coligação formada pelos partidos Patriota, PSD e União Brasil. As legendas afirmam que a chapa de Seif cometeu abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2022.
Além dos suplentes Hermes Klann e Adrian Censi, também são alvo os empresários Luciano Hang, dono da Havan, e Almir Atanázio dos Santos, que foi presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados de São João Batista (SC).
A coligação argumenta que a chapa de Seif foi beneficiada ao usufruir da estrutura da Havan e do sindicato para atos de campanha. No Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, a ação foi arquivada por unanimidade, mas os autores recorreram ao TSE.
Apesar da decisão unânime do TRE-SC, o Ministério Público Eleitoral encontrou elementos para a cassação e, no começo de março, emitiu parecer favorável à procedência da ação.
A defesa de Seif, porém, afirma ter “boas expectativas” em relação ao julgamento. Segundo os advogados, não há provas sobre os supostos atos ilícitos e, por isso, a decisão do TRE-SC deve ser mantida integralmente.