O presidente Donald Trump assinou, nesta quarta-feira, 4, um decreto que suspende a entrada de estrangeiros nos Estados Unidos que tenham como objetivo estudar ou participar de programas de intercâmbio na Universidade de Harvard.
A medida afeta diretamente a concessão de vistos do tipo F, M e J — categorias que cobrem cursos acadêmicos, técnicos e programas de visitantes. A Casa Branca justifica a ação por motivos de segurança nacional.
A decisão foi formalizada por meio de um documento que acusa Harvard de “falhar em fornecer informações suficientes” sobre condutas ilegais, perigosas ou violentas praticadas por seus estudantes estrangeiros.
Segundo a proclamação, mesmo diante de solicitações diretas do Departamento de Segurança Interna, a universidade teria apresentado dados incompletos sobre três alunos, o que impediu a avaliação de medidas por parte do governo federal.
O decreto menciona vínculos considerados preocupantes entre Harvard e governos estrangeiros. A universidade teria recebido mais de US$ 150 milhões da China na última década, segundo o documento.
De acordo com investigação do Comitê Seleto da Câmara sobre o Partido Comunista Chinês, Harvard teria “repetidamente hospedado e treinado membros de uma organização paramilitar” do partido e colaborado com indivíduos chineses em pesquisas “que podem auxiliar na modernização militar da China”.
Um comunicado complementar da Casa Branca afirma que a instituição se tornou “o principal ‘party school’ fora da China” e lembra que a própria filha do presidente Xi Jinping cursou graduação em Harvard na década passada.
O governo Trump também acusa Harvard de manter políticas discriminatórias, mesmo depois de uma decisão da Suprema Corte que proibiu o uso de critérios raciais em admissões. O texto sustenta que a universidade “continua a negar oportunidades a trabalhadores norte-americanos” ao favorecer candidatos internacionais e certos grupos raciais.
Também são citados casos de antissemitismo no campus, atribuídos a estudantes estrangeiros, com relatos de incidentes violentos e manifestações hostis, sem que medidas disciplinares adequadas tenham sido adotadas pela universidade para coibir tais comportamentos.
Além do bloqueio de vistos, a administração Trump congelou entre US$ 2,5 e 3 bilhões em contratos e bolsas com a universidade. Também há esforços para revogar a isenção fiscal da instituição. Harvard enfrenta investigações abertas por pelo menos seis órgãos federais, entre eles os departamentos de Justiça, Educação e Saúde e Serviços Humanos.
Em declarações públicas, Trump afirmou: “Queremos grandes estudantes aqui, só não queremos estudantes que causem problemas” e reclamou que “pessoas que desejam estudar em Harvard não conseguem vagas porque há estudantes estrangeiros lá”.
A suspensão temporária da entrada de estudantes estrangeiros em Harvard tem validade inicial de seis meses. O governo poderá prorrogar a medida, a depender de avaliação futura a ser feita pelo procurador-geral e pelo secretário de Segurança Interna.
Harvard responde a Trump
A universidade moveu ação judicial contra o governo federal. A resposta jurídica se fundamenta na defesa da autonomia acadêmica e na proteção constitucional da liberdade de expressão, de acordo com a legislação norte-americana.
Para o professor de Direito Constitucional Noah Feldman, da própria Harvard, “as exigências do governo para interferir na escolha de alunos, professores e conteúdos lecionados representam uma violação explícita da Primeira Emenda”.
Segundo Feldman, a decisão de Harvard por judicializar o caso ocorreu depois de o governo ter deixado claro que não aceitaria nenhum acordo que não incluísse supervisão governamental sobre o currículo da universidade e seus critérios de admissão. “Não havia como a universidade aceitar essas condições sem abrir mão de sua liberdade acadêmica”, afirmou.
