Nesta segunda-feira, 30, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) celebrou acordos com instituições internacionais para a realização de Missões de Observação Eleitoral na eleição municipal deste ano.
Participarão do ato delegados da Organização dos Estados Americanos e do Parlasul Parlamento do Mercosul.
Uma das atividades dos técnicos é circular pelas zonas eleitorais para acompanhar a disputa e sinalizar ao TSE eventuais irregularidades ou interferências.
Garantias do Tribunal Superior Eleitoral
Em um informe, o TSE anunciou as seguintes salvaguardas à entidades estrangeiras:
- O TSE garantirá o pleno acesso às suas instalações aos observadores internacionais, além de disponibilizar as informações oportunas sobre o desenvolvimento e o avanço do calendário eleitoral;
- Nos dias das eleições, no 1º e no 2º turno, o TSE assegurará às Missões a livre circulação em todo o território brasileiro e facilitará o acesso dos observadores internacionais a todas as áreas das organizações que compõem o sistema eleitoral e aos locais de votação, desde a instalação das mesas eleitorais até o término da votação;
- O TSE também garantirá às Missões o pleno acesso aos órgãos eleitorais responsáveis pela votação, contagem e totalização dos votos. Além disso, o Tribunal entregará uma cópia digital dos resultados que constarem em atas de apuração onde os observadores da Missão não estiverem presentes durante o processo de apuração das Eleições Municipais de 2024;
- As Missões desempenharão suas funções de observação sem prejudicar a soberania do Estado brasileiro e a independência e autonomia do TSE.