Tribunal Regional Eleitoral nega absolvição de Roberto Jefferson

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) anulou na terça-feira 16 a absolvição dos ex-deputados Roberto Jefferson e Cristiane Brasil. Eles foram denunciados pelo Ministério Público por “injúria eleitoral” depois de xingamento à ministra Cármen Lúcia, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em outubro de 2022, Jefferson, que cumpria prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, comparou a ministra a “prostitutas”, “arrombadas” e “vagabundas”. Filha do político, Cristiane Brasil publicou um vídeo com tais ofensas nas redes sociais.

Em novembro de 2023, a juíza Débora de Oliveira Ribeiro, da 258ª Zona Eleitoral, absolveu os réus. A magistrada alegou “inércia da vítima”, uma vez que Cármen não se manifestou no processo.

Decisão do Tribunal Regional Eleitoral sobre a absolvição

No julgamento do TRE-SP, porém, a relatora, juíza Maria Cláudia Bedotti, afirmou que a ausência de resposta da ministra não elimina a conduta criminosa. Assim, o processo deverá retornar à zona eleitoral para um novo julgamento. A decisão foi unânime entre os membros do tribunal.

Os ataques de Jefferson ocorreram enquanto ele comentava uma decisão do TSE que concedeu três direitos de resposta a Lula (PT) durante a disputa presidencial contra Jair Bolsonaro (PL).

Esses direitos foram veiculados na Jovem Pan, depois de votação de 4 a 3, com Cármen Lúcia na maioria favorável a Lula.

Declarações polêmicas de Jefferson

No vídeo, Jefferson disse: “Fui rever o voto da bruxa de Blair, a Cármen Lúcifer, na censura prévia à Jovem Pan; olhei de novo, não dá para acreditar”. Jefferson continuou: “Lembra mesmo aquelas prostitutas, aquelas vagabundas arrombadas, que viram para o cara e diz: ‘Bbenzinho, nunca dei o rabinho, é a primeira vez’. Ela fez pela primeira vez, ela abriu mão da inconstitucionalidade pela primeira vez”.

A publicação do vídeo levou o ministro Alexandre de Moraes, do STF, a revogar a prisão domiciliar de Jefferson no mesmo dia. No dia seguinte, o ex-deputado disparou cerca de 50 tiros e lançou três granadas contra quatro policiais federais que cumpriam o mandado de prisão. Desde então, Jefferson está preso.

Em junho de 2023, ele passou a receber tratamento de saúde no Hospital Samaritano Botafogo.

Bolsonaro criticou processo

À época da divulgação do vídeo e da prisão do acusado, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou no Twitter/X uma crítica à atitude de Jefferson. No entanto, ele foi contra a forma como a Justiça conduziu a investigação.

“Repudio as falas do Sr. Roberto Jefferson contra a Ministra Carmen Lúcia e sua ação armada contra agentes da PF, bem como a existência de inquéritos sem nenhum respaldo na Constituição e sem a atuação do Ministério Público”, declarou.

Na ocasião, Bolsonaro determinou a ida do ministro da Justiça do seu governo, Anderson Torres, ao Rio de Janeiro, para acompanhar o andamento do que classificou como “lamentável episódio”.

Veja a publicação do ex-presidente Jair Bolsonaro:

– Repudio as falas do Sr. Roberto Jefferson contra a Ministra Carmen Lúcia e sua ação armada contra agentes da PF, bem como a existência de inquéritos sem nenhum respaldo na Constituição e sem a atuação do MP.

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) October 23, 2022