O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) confirmou, nesta terça-feira, 4, o encerramento de um inquérito contra o prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva (PT). A investigação começo no contexto da Operação Lava Jato, há oito anos, com base na delação premiada de Ricardo Pessoa, proprietário da empreiteira UTC.
A investigação apurava doações eleitorais feitas pela UTC para a campanha de Dilma Rousseff, em 2014. Edinho Silva era o tesoureiro da campanha.
O juiz Lizandro Garcia Gomes Filho, da 1ª Zona Eleitoral Brasília, declarou que “uma tramitação de oito anos é desproporcional para com qualquer pessoa” e reconheceu o “constrangimento ilegal” do caso. Segundo ele, o tempo excessivo da investigação justificou o arquivamento do inquérito.
O caso de Edinho Silva pode ser reaberto
“A manutenção de Edinho Silva na condição de investigado por tempo demasiado evidencia constrangimento ilegal”, escreveu Gomes Filho. “Com o condão de permitir o excepcional arquivamento do inquérito policial em favor do paciente.”
No entanto, ele afirmou que o caso pode ser reaberto se novos elementos surgirem. A advogada de Edinho, Maíra Salomi, declarou que “a desproporcional e irrazoável duração de um inquérito por quase uma década causa evidentes danos à vida de qualquer pessoa”.
Ela afirmou ainda que, “sob o fundamento de violação aos princípios da duração razoável do processo, da dignidade humana e da personalidade, o inquérito policial foi arquivado, sem que as acusações lançadas ao início pelos colaboradores fossem confirmadas, fazendo-se justiça à trajetória política irretocável de Edinho Silva”.