Os Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia empregam, ao menos, 16 familiares de políticos, incluindo deputados, senadores e ex-governadores. A remuneração mensal desses cargos comissionados varia entre R$ 22 mil e R$ 33,6 mil, conforme levantamento feito pelo jornal Folha de S.Paulo.
Entre os nomeados estão parentes dos ex-governadores Jaques Wagner (PT) e Rui Costa (PT), além de aliados políticos. A enfermeira Aline Peixoto, esposa do ministro da Casa Civil, Rui Costa, foi escolhida como conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A nomeação teve o apoio do governador Jerônimo Rodrigues (PT).
Aline Peixoto, por sua vez, incluiu em seu gabinete Everli de Almeida, esposa do deputado estadual Robinson Almeida (PT). Segundo o deputado, a escolha foi pessoal e técnica da conselheira, destacando a qualificação em gestão e experiência de mais de 20 anos de Everli.
Nomeações específicas e laços políticos na Bahia
O conselheiro Nelson Pelegrino, ex-deputado federal pelo PT, nomeou Naiane Almeida Peixoto e Matheus Wagner, respectivamente cunhada de Rui Costa e filho de Jaques Wagner. Outros parentes de Wagner também ocupam cargos no Tribunal de Contas do Estado (TCE), como sua filha Monica Wagner e sua nora Fernanda Guimarães Wagner.
Na Bahia, o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Contas dos Municípios são independentes. Por isso, cada um deles tem seus próprios conselheiros e funcionários.
Defesa das nomeações por mérito e qualificação
Jaques Wagner afirmou que as nomeações foram públicas e transparentes, baseadas no mérito e qualificação técnica dos indicados. A nora Fernanda Guimarães foi nomeada no gabinete do conselheiro Paulo Rangel, cuja articulação para o cargo foi liderada pelo próprio Wagner.
Políticos de oposição ao PT também têm familiares nomeados no TCE-BA. Luciana Nascimento, esposa do deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil), e Iris Azi, esposa do deputado federal Paulo Azi (União Brasil), ocupam cargos no ógão. Elmar afirmou que a nomeação de sua esposa foi por mérito próprio.
Posição dos tribunais de contas e a questão do nepotismo
O TCE-BA declarou que todas as nomeações obedecem aos princípios da administração pública e à legislação pertinente. O TCM informou que o parentesco com políticos não impede a ocupação de cargos e que todos os profissionais têm qualificação para o cumprimento de suas funções com responsabilidade.
A súmula do Supremo Tribunal Federal que proíbe nepotismo não se aplica aos casos dos Tribunais de Contas da Bahia, pois não há relação de parentesco direto entre o nomeado e quem fez a nomeação.