A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou, por unanimidade, uma decisão que havia absolvido Filipe Martins, que foi assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), da acusação de racismo.
O caso refere-se a um gesto feito por Martins com as mãos que foi associado a sinais usados por supremacistas brancos durante uma sessão do Senado, em 2021.
Na época, ele ocupava o cargo de assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República.
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da absolvição. Em sessão na última terça-feira (31), os integrantes da 3ª Turma do TRF-1 decidiram derrubar a sentença de primeira instância e determinar a continuidade da ação penal.
Na prática, Martins volta a ser réu pelo caso. Os desembargadores seguiram a posição do relator do recurso, Ney Bello.
Conforme o magistrado, o caso não foi um “fato isolado” praticado por Filipe Martins. “O que temos são indícios, são razoáveis indícios”, afirmou. “Não temos nenhuma comprovação, mas não é razoável uma absolvição sumária por negação de um mínimo de materialidade”.
O relator afirmou que Martins tem “histórico de utilização” da “simbologia de extrema direita” em publicações na internet.
“O apelado é professor e foi assessor do ex-presidente da República. Trata-se de pessoa que entende de política, é conhecedor de sus simbologias específicas, inclusive aquelas que enaltecem torturadores, fascistas, racistas, e que mergulham na simbologia bastante específica”, declarou.
Martins foi absolvido sumariamente em 2021 pelo juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal. Para o magistrado, não há provas de que o crime foi cometido, mas sim uma interpretação do MPF sobre o ocorrido.
Na ocasião do gesto denunciado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu que a Polícia Legislativa da Casa investigasse.
Martins argumentou que estava somente ajustando a lapela de seu paletó.
O Ministério Público afirmou que foram feitas perícias nas imagens e as ações eram “incompatíveis com um possível ajuste” nas roupas do assessor presidencial. Para os investigadores, ele “agiu de forma intencional e tinha consciência do conteúdo, do significado e da ilicitude do seu gesto”.
Compartilhe: