O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não inclui nos documentos públicos do inquérito das milícias digitais menção ao envolvimento da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na produção de relatórios das investigações.
No inquérito das fake news, por sua vez, apesar de o órgão ser citado nos atos processuais que não estão sob sigilo, não há referência de que o gabinete de Moraes tenha sido autor da ordem para produzir os relatórios. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo, que examinou quase 7 mil páginas de documentos públicos do inquérito das milícias digitais disponíveis no sistema do STF.
Há alguns dias, a Folha de S.Paulo informou que Moraes determinou que o TSE produzisse relatórios para fundamentar suas decisões contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ministro afirmou que, nos dois inquéritos, “várias determinações, requisições e solicitações foram feitas a diversos órgãos, inclusive ao TSE”, e que “os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas nas redes sociais, de maneira objetiva, devido à sua ligação direta com as investigações de milícias digitais”.
Juristas criticam atuação do gabinete de Alexandre de Moraes
Juristas ouvidos pelo Estadão afirmam que a falta de menção ao TSE no inquérito das milícias digitais e a falta de transparência no inquérito das fake news comprometem a legitimidade e a reputação do Supremo, embora as ações do ministro sejam permitidas pelas atribuições constitucionais.
A menção ao TSE no inquérito das milícias digitais é crucial para assegurar transparência às partes investigadas e fortalecer a legitimidade da instituição, segundo Luiz Gomes Esteves, jurista e professor do Insper. “Se esses documentos não existem ou não constam nos autos do inquérito, eu acho que isso é um problema de transparência significativo”, afirma Esteves.