O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aplicou uma multa a Pablo Marçal (PRTB), candidato à Prefeitura de São Paulo, no valor de R$ 30 mil. O motivo é o empresário ter afirmado que o deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP), também candidato, é usuário de cocaína.
A decisão, sentenciada pelo juiz Rodrigo Marzola Colombinio, da 2ª Zona Eleitoral da capital paulista, ocorreu na quarta-feira 28. O magistrado afirmou que o candidato do PRTB utilizou as redes sociais para espalhar propaganda eleitoral negativa e inverídica contra o adversário.
Boulos apresentou a ação junto de sua coligação à prefeitura, formada pelo Psol e mais sete partidos. O pedido baseia-se em uma postagem de Pablo Marçal em que afirma que o psolista é “drogado” e que já foi até preso por isso. Segundo o ex-coach, a comprovação seria mostrada no último debate.
Multa a Pablo Marçal tem respaldo jurídico
Durante a decisão, o juiz Colombini disse que a liberdade de expressão é assegurada pela Constituição, mas não configura um direito absoluto. Ou seja, é limitada ao “campo da crítica de índole política”.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o juiz alegou que “mensagens com conteúdo dessa natureza devem ser desestimuladas, pois reduzem o debate político à violência verbal”.
Conforme recente apuração do jornal Folha de S.Paulo, quem sofreu processo por posse de drogas para consumo pessoal é Guilherme Bardauil Boulos (Solidariedade), candidato a vereador por São Paulo.
De acordo com a Justiça, a defesa de Pablo Marçal não apresentou comprovação das alegações realizadas e praticou conduta ofensiva à honra de Boulos, classificada como ataque pessoal ofensivo contra o oponente.