O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitou na quarta-feira 26 uma ação do Partido dos Trabalhadores (PT) contra a deputada federal Rosangela Moro (União-SP). A sigla do presidente Luiz Inácio Lula da Silva questionava a mudança de domicílio eleitoral da parlamentar para o Paraná.
Na ação, o PT alegava que a legislação eleitoral proíbe transferências de domicílio durante o mandato — Rosângela mudou de endereço, de São Paulo para Curitiba, depois de ter sido eleita, no começo de 2023. O PT lembrou que o senador Sergio Moro (União-PR), teve sua transferência barrada pelo TRE-SP.
De forma unânime, o TRE-PR considerou a transferência regular. O relator, desembargador Guilherme Frederico Hernandes Denz, afirmou que não há vedação legal para a mudança durante o mandato.
“O entendimento do Tribunal Superior Eleitoral demanda-se para o acolhimento do pedido de transferência de domicílio eleitoral apenas a comprovação do vínculo com o novo local de residência”, disse Denz. “Ela realmente tem um vínculo aqui em Curitiba, que acredito que seja até público e notório.”
Rosangela Moro comentou decisão
Rosangela Moro comemorou a decisão em seu perfil no Twitter/X e ironizou os autores da ação. “Os psicotrópicos do Planalto já estavam sendo usados há tempos pelo PT lá no Paraná”, escreveu. “Nunca desistem de invencionices jurídicas para ocupar o tempo da Justiça, que tem mais o que fazer. Chega de choro. Vamos às urnas. É assim que se faz.”
Leia também:
A mudança de domicílio ocorreu durante o julgamento de seu marido na Justiça Eleitoral, em meio a especulações de que ela pudesse concorrer ao Senado em seu lugar. Em maio deste ano, o TSE decidiu pela improcedência das ações contra Sergio Moro.