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O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) disponibilizou, nesta quarta-feira, 17, o acórdão do julgamento que livrou o senador Sérgio Moro (União-PR) da cassação. O documento será publicado amanhã no Diário Oficial de Justiça.
A partir da publicação, os partidos e o Ministério Público podem apresentar seus recursos. No entanto, as legendas só deverão enviar suas contestações na próxima segunda-feira, 22, quando encerra o prazo.
As ações que pedem a cassação de Moro são movidas pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Há dois caminhos disponíveis aos partidos seguirem no processo contra Moro. O primeiro é entrar com o recurso no próprio TRE-PR. Nesse caso, a opção que resta é o chamado embargo de declaração — recurso usado para questionar eventuais omissões, contradições ou “obscuridade” no acórdão.
Os embargos não têm o poder de alterar a essência da decisão, o mérito. Servem apenas para sanar pontos que não ficaram claros ou não foram abordados no julgamento.
A segunda opção que ganha força entre os partidos é dispensar o embargos e levar os recursos direto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde avaliam que a situação será mais difícil para Moro. No Paraná, a derrota era esperada.
PT e PL contra Moro
O advogado Luiz Eduardo Peccinin, da Federação Brasil da Esperança, confirmou que escolheu o segundo caminho. O advogado Gustavo Ruiz, que representa o PL, informou que sua equipe ainda não bateu o martelo.
O TSE tem competência para reanalisar as provas do processo, por meio de recurso ordinário, e pode reverter a decisão da Justiça Eleitoral no Paraná.
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Quem acompanha o julgamento acredita que, de um jeito ou de outro, o caso chega ao TSE até maio, ou seja, a cinco meses das eleições municipais. Com a proximidade do pleito, processos relacionados à disputa têm prioridade, de modo que as ações contra Moro poderiam ficar para 2025. O ritmo na Corte, no entanto, vai depender do futuro relator e da Procuradoria-Geral Eleitoral.
Os representantes jurídicos dos partidos avaliam que o recurso é complexo, por isso devem usar todo o prazo que têm. Além do volume de material, já que o acórdão tem 583 páginas, os diferentes parâmetros usados pelos desembargadores para calcular os gastos da campanha de Moro dificultam o trabalho dos advogados.
Por 5 votos a 2, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná rejeitou na semana passada as duas ações que pediam a condenação do ex-juiz da Operação Lava Jato por abuso de poder econômico nas eleições de 2022. Os desembargadores concluíram que as despesas de campanha não tiveram o potencial de desequilibrar a disputa.
Revista Oeste, com informações da Agência Estado