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O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) não irá cassar o mandato do senador Sergio Moro (União-PR). No início da noite desta terça-feira, 9, a Corte formou maioria para absolver o parlamentar das acusações de abuso de poder econômico na disputa das eleições de 2022. Os processos foram abertos pelo PL e pela federação partidária composta por PT, PCdoB e PV.
A maioria em favor de Moro se deu com o voto do desembargador eleitoral Anderson Ricardo Fogaça. Ele seguiu o entendimento do relator do caso, Luiz Carrasco Falavinha de Sousa. Cláudia Cristina Cristofani e Guilherme Frederico Hernandes Denz votaram no mesmo sentido.
Fogaça começou a ler o seu voto por volta das 17h40. Logo no começo da leitura, o magistrado indicou acompanhar o relator. Em determinado momento, reforçou que “todo poder emana do povo”. Dessa forma, destacou a necessidade de preservar a escolha dos eleitores paranaenses, que, em 2022, decidiram eleger Moro o Senado.
Com o voto de Fogaça, a divergência aberta pelo desembargador José Rodrigo Sade fica vencida. Além de Sade, Julio Jacob Junior votou para cassar a chapa encabeçada por Moro na eleição de dois anos atrás. Em voto com leitura que durou mais de duas horas e meia, Jacob Junior afirmou que o senador e o seu primeiro suplente, Luís Felipe Cunha, deveriam ficar inelegíveis pelo período de oito anos.
O placar parcial de 4 a 2 a favor da manutenção do cargo de Moro como senador tira a responsabilidade de o presidente do TRE-PR, Sigurd Roberto Bengtsson, proferir o chamado voto de minerva.
O julgamento contra Moro conta com transmissão ao vivo pelo canal do TRE-PR no YouTube.
Ações contra Moro devem parar no TSE
O desfecho do julgamento no TRE-PR não deve representar o fim do caso. Isso porque a federação partidária comanda pelo PT e o PL podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da decisão favorável a Moro.
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O TSE pode validar o entendimento da maioria do Tribunal Regional ou determinar que Moro deva perder o mandato. Diante dessa segunda possibilidade, a Justiça Eleitoral será responsável por convocar e realizar a chamada eleição suplementar, para que os paranaenses escolham um novo senador para representar o Paraná no Congresso Nacional.
Ex-juiz federal, sendo responsável por julgar ações referentes à Operação Lava Jato, e ministro da Justiça e Segurança Pública no início do governo Bolsonaro, Moro se filiou ao diretório estadual de São Paulo do Podemos no fim de 2021. Pelo partido, ele se apresentava como pré-candidato à Presidência da República.
Moro seguiu no Podemos até o fim de março de 2022. Na sequência, transferiu o seu domicílio eleitoral para o Paraná e se filiou ao União Brasil, partido pelo qual se candidatou — e se elegeu — senador.