A Transparência Internacional Brasil, organização não governamental que atua em todo o mundo com o objetivo de combater a corrupção, criticou nesta terça-feira, 16, o conflito de interesse do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques Carvalho no caso Odebrecht.
Em seu perfil no Twitter/X, a Transparência classificou de “situação grave” a revelação de que o escritório de advocacia do ministro Carvalho prestar serviço para a Novonor, antiga Odebrecht.
O órgão do governo federal renegocia os acordos de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato.
“Os conflitos de interesse nessa situação são graves e não se eliminam, como proposto pelo ministro Vinícius de Carvalho, declarando-se impedido nas decisões sobre sua cliente Odebrecht (Novonor)”, destacou a ONG.
Entenda o caso
O ministro Vinícius Marques de Carvalho montou o escritório de advocacia VMCA Advogados, com suas iniciais, em 2017.
Em janeiro de 2023, ao assumir o cargo no governo Lula, ele pediu licença do escritório, que ficou sob comando de sua namorada, Marcela Mattiuzzo, advogada especializada em concorrência.
Ainda assim, conforme divulgou o Estadão, no mesmo mês ele consultou a Comissão de Ética Pública (CEP) para saber se poderia continuar recebendo os dividendos do escritório, sob a alegação de ser um “sócio patrimonial” da empresa.
Acordo de leniência da Odebrecht
Determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, a renegociação do acordo de leniência da Odebrecht está a cargo da CGU e da Advocacia-Geral da União (AGU).
Embora o VMCA Advogados tenha contrato para representar a Odebrecht, o ministro Carvalho alegou, depois de o fato vir a público com a revelação do Estadão, não participar de decisões em processos que envolvem a Novonor (atual nome da empreiteira ligada à Operação Lava Jato).
Carvalho afirma também não se envolver em quaisquer casos relativos aos clientes de seu escritório, do qual está licenciado.