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O marqueteiro João Santana e a mulher dele, Mônica Moura, insistiram no Supremo Tribunal Federal (STF) para recuperar US$ 21 milhões mantidos em uma conta na Suíça. Os valores foram perdidos em acordos de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
O casal recorreu depois da decisão de junho do ministro Dias Toffoli, que negou o pedido de Santana e Mônica.
Na ocasião, Toffoli anulou as provas da Odebrecht contra eles, mas manteve as três ações penais na Justiça Eleitoral do Distrito Federal e o arquivamento da execução penal antecipada prevista nos acordos. O recurso também solicita a revisão desses pontos.
STF começou a julgar recurso de Santana na semana passada
Com o fim do recesso do Judiciário, o STF começou a julgar o agravo do casal na sexta-feira 9. A análise é feita virtualmente pela Segunda Turma do Supremo, onde o relator apresenta seu voto no sistema eletrônico, e os demais ministros indicam sua concordância ou não.
Toffoli, como relator, votou pela rejeição do recurso, uma vez que considerou os argumentos da defesa “insuficientes” para alterar sua decisão anterior. Ele também negou um habeas corpus de ofício, ou seja, por iniciativa própria, alegando não haver “flagrante ilegalidade” no caso.
No entanto, o julgamento foi interrompido depois de o ministro Gilmar Mendes pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.
A Segunda Turma do STF é composta dos ministros Nunes Marques, Edson Fachin e André Mendonça, além de Toffoli e Mendes.