O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido do marqueteiro João Santana e de Mônica Moura para anular provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht em ações penais da Lava Jato contra o casal.
A nova movimentação de Toffoli e a inércia dos demais magistrados da Corte diante do desmonte da operação foram tema do editorial de opinião do jornal O Estado S. Paulo desta sexta-feira, 21.
“Em mais um capítulo do revisionismo histórico do pretenso editor monocrático do país, a investida já não surpreende mais; espanta, porém, que os ministros da mais alta Corte do Brasil assistam à atuação do colega sem exigir que seja levado ao plenário o caso que abriu a porteira para beneficiar o colarinho-branco”, avaliou o texto.
O Estadão destaca que no acordo de leniência da Odebrecht, hoje Novonor, foi crucial para abrir dezenas de ações penais contra empresários e autoridades envolvidos no esquema de propinas do “Petrolão”.
Constam pelo menos três ações contra Santana e Mônica, que receberam pagamentos ilegais da empreiteira no Brasil e no exterior por campanhas eleitorais do PT. Santana e Mônica trabalharam para Lula da Silva, em 2006, e Dilma Rousseff, em 2010 e 2014.
“Estarrece saber que eles admitiram o recebimento ilegal de milhões de reais, devolveram exorbitantes quantias à Justiça, foram presos, confessaram e assinaram acordo de delação, homologado por Edson Fachin, tão ministro do STF quanto Dias Toffoli; mas nada disso parece importar”, observa o editorial.
Para Toffoli, delações são ‘imprestáveis’
O jornal lembra que, no final de maio, Toffoli também anulou, de forma monocrática, todos os processos e investigações contra o empresário Marcelo Odebrecht na Lava Jato. Semana passada, em uma canetada, o juiz cancelou a pena de um ex-gerente da Petrobras por propina da Odebrecht.
“De acordo com Toffoli, as delações e suas consequências, que culminaram na descoberta de tantos malfeitos, são imprestáveis”, frisou o Estadão.
O jornal pede uma solução: “É preciso que o STF diga se concorda com a desmoralização da luta contra a corrupção, que frustra os brasileiros que foram levados a acreditar que finalmente a justiça prevaleceria contra os saqueadores da República”.