O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli concedeu ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha acesso integral ao material apreendido na Operação Spoofing.
São sete terabytes de mensagens trocadas entre integrantes da Operação Lava Jato, incluindo o ex-juiz Sergio Moro, que tiveram os telefones invadidos pelo hacker Walter Delgatti Netto. O caso ficou conhecido como ‘Vaza Jato’.
Assim como já decidiu em relação a outros investigados pela Lava Jato, o ministro argumentou que o acesso total aos dados vazados pode contribuir para o exercício da ampla defesa do ex-presidente da Câmara.
Na decisão, Toffoli também determinou à 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal “que assegure ao requerente, com o apoio dos peritos da Polícia Federal, o acesso integral às mensagens”.
Recentemente, o ministro permitiu que a J&F e a Odebrecht tivessem acesso ao material da Operação Spoofing e suspendeu as multas que as duas empresas tinham aceitado pagar em acordos de leniência.
Cunha também pediu a Toffoli suspensão de processos da Lava Jato
No pedido de acesso às mensagens, Cunha também havia solicitado a suspensão da tramitação de todos processos e investigações contra ele que utilizaram da delação premiada do doleiro Lúcio Funaro.
Toffoli, nesse caso, disse que esse pedido deve ser feito ao juiz da causa. “Verifico que se revela prematura qualquer análise nesse sentido e ressalto, tal como já consignei na decisão datada de 06/09/2023 na Rcl 43007 quanto aos elementos de provas considerados imprestáveis por este Supremo Tribunal Federal, que pleito nesse sentido deverá ser dirigido ao juízo natural do feito.” Em setembro, Toffoli anulou todas as provas obtidas no acordo de leniência da Lava Jato.
O escritório Aury Lopes Jr Advogados, contratado por Cunha, disse que a decisão de Toffoli vai permitir corrigir “as injustiças” praticadas contra o ex-presidente da Câmara.
A decisão “permitiu o aprofundamento da investigação defensiva sobre as violações ao devido processo legal contra Eduardo Cunha pela Lava-jato, e tão logo tenha acesso integral ao material vai ingressar com as medidas judiciais cabíveis para anular os processos, demonstrado a injustiça das acusações e condenações contra o ex-presidente da Câmara”, afirmou o escritório, em nota.