O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu ao ex-senador petista Delcídio do Amaral a decisão que anulou provas do acordo de leniência firmado pela Odebrecht (atual Novonor) com o Ministério Público Federal. A decisão foi proferida na terça-feira 27.
Com isso, Delcídio, delator do esquema investigado pela Operação Lava Jato, será beneficiado em uma ação penal que tramita na 36ª Zona Eleitoral de Campo Grande. Sem as provas, o processo deverá ser arquivado.
No pedido feito ao STF, a defesa de Amaral argumentou que os elementos de prova colhidos nos sistemas do chamado “departamento de propina” da empreiteira já foram anulados pela Segunda Turma do STF.
Esse mesmo argumento levou à anulação das sentenças contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os advogados do ex-senador solicitaram a extensão dessa decisão para beneficiar Amaral, e Toffoli atendeu ao pedido.
“De fato, verifico que o ora requerente responde a imputações que possuem lastro no acordo de leniência da Odebrecht”, afirmou o ministro, em decisão. “Os elementos encontram-se nulos, não se prestando, em consequência, para subsidiar as acusações contra ele [Delcídio] subscritas”
Delcídio do Amaral atuou como líder do governo de Dilma Rousseff (PT) no Senado, em 2015, e foi preso pela Polícia Federal por, segundo investigadores, atrapalhar as apurações da Operação Lava Jato. Ele foi citado por Nestor Cerveró, ex-diretor da área internacional da Petrobras, por suposta participação em irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.
A anulação das provas também levou à suspensão de multas e à revisão dos acordos de leniência das empresas envolvidas por 60 dias, segundo decidiu o ministro André Mendonça na última segunda-feira, 26. A anulação feita por Toffoli seria julgada nesta terça-feira, mas os ministros da Segunda Turma decidiram adiar a análise durante o prazo dado pelo magistrado.
As anulações de Toffoli
Em setembro de 2023, Toffoli concedeu uma liminar que anulou todas as provas obtidas por meio do acordo de leniência da Odebrecht. Em dezembro, suspendeu a multa acertada com a J&F. Logo depois, cancelou a multa da Odebrecht.
Toffoli acatou pedidos feitos por advogados das empresas depois de anular todas as provas colhidas a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B.
Na decisão sobre o cancelamento da multa, em 31 de janeiro, Toffoli também autorizou que a empreiteira acesse provas da Operação Spoofing, apelidada de Vaza Jato, para tentar comprovar que foi coagida a assinar o acordo com o MPF no qual admitiu corrupção em 49 contratos de obras públicas e aceitou pagar multa de R$ 3,8 bilhões.
O argumento sobre a suposta coação de empresários na Lava Jato foi usado em todas as decisões. Essa alegação não se sustentou na audiência de conciliação.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou, em 14 de fevereiro, um recurso contra a suspensão da multa. No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pede a Toffoli que reconsidere a própria decisão ou que submeta o recurso a análise no plenário do STF.
Além do processo que envolve Amaral, as anulações ordenadas por Toffoli também resultaram na suspensão do inquérito que investigava o envolvimento do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, em repasses ilegais nas campanhas de 2010 a 2014.