O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou, na última sexta-feira, 20, todos os processos e provas contra o empresário Raul Schmidt Felippe Júnior, na Operação Lava Jato. A força-tarefa o havia acusado de operar propinas para servidores de alto escalão da Petrobras.
Ao pedir a anulação, a defesa de Schmidt solicitou a extensão de decisões que beneficiaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o empresário Marcelo Odebrecht e o ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB).
Toffoli fala em “conluio” entre magistrados e procuradores
De acordo com Toffoli, Schmidt foi vítima de “conluio” entre o ex-juiz Sergio Moro, a juíza Gabriela Hardt e procuradores da força-tarefa de Curitiba. Segundo o magistrado, isso resultou na violação de seus direitos durante as investigações e as ações penais.
“Os constantes ajustes e combinações realizados entre os referidos magistrados representam verdadeiro conluio a inviabilizar o exercício do contraditório e da ampla defesa pelo requerente”, afirmou o ministro. “Fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático.”
O ministro ainda mencionou o desmembramento de processos e a suposta manipulação do ritmo de tramitação de ações penais para permitir a extradição e a prisão do empresário, que possui cidadania portuguesa.
O ministro decretou a “nulidade absoluta de todos os atos praticados” contra Schmidt no âmbito da Lava Jato, inclusive na fase pré-processual.
Outras acusações contra Schmidt
Além de operar propinas para funcionários da Petrobras, a força-tarefa o acusou de intermediar pagamentos em troca da contratação da empresa Vantage Drilling, em 2009, para o fretamento de um navio-sonda.
Os beneficiários dos pagamentos seriam Jorge Luiz Zelada (ex-diretor internacional da Petrobras) e Eduardo Vaz da Costa Musa (gerente-geral da área internacional).
Efeito dominó
A decisão insere-se em um contexto mais amplo de revisão de processos da Operação Lava Jato no STF. Em setembro de 2023, Toffoli anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht (atual Novonor). Isso gerou um efeito dominó que afetou condenações e até mesmo um acordo de delação.
Com base na decisão do ministro, os processos vêm sendo arquivados nas instâncias inferiores. Muitas ações derivadas da Lava Jato utilizaram provas compartilhadas pela construtora.
Em agosto, uma ação que envolvia executivos da Braskem por fraudes de R$ 1,1 bilhão também foi encerrada. Os acordos de colaboração premiada e de não persecução penal de Jorge Luiz Brusa também foram anulados. Isso resultou na devolução de R$ 25 milhões.