O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todos os atos da Operação Lava Jato contra José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS. A delação premiada de Pinheiro foi mantida pelo magistrado.
A decisão de Toffoli foi tomada em uma ação sob segredo de Justiça no Supremo. No processo, a defesa de Pinheiro pediu a extensão de decisões que já tinham beneficiado o empresário Marcelo Odebrecht e o deputado federal Beto Richa (PSDB-PR).
Toffoli anula atos da Lava Jato contra Léo Pinheiro
O despacho do ministro do STF, assinado na quarta-feira 25, declarou a “nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato”. Isso inclui os atos do ex-juiz federal Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba. Hoje, Moro é senador pelo União Brasil do Paraná.
Toffoli analisou alegações dos advogados de Pinheiro. A defesa do empreiteiro se baseou em mensagens trocadas no aplicativo de mensagens Telegram entre procuradores da Lava Jato e Moro. Esse material foi acessado por um hacker e apreendido pela Polícia Federal na Operação Spoofing, em 2019.
Mensagens no Telegram e Operação Spoofing
Segundo a defesa de Pinheiro, ele foi vítima de um conluio entre a força-tarefa da Lava Jato e Moro, evidenciado nos diálogos no Telegram. Os advogados afirmam que a prisão do ex-presidente da OAS foi determinada para forçá-lo a fazer uma delação premiada, tese com a qual Toffoli concordou.
Em 2021, Léo Pinheiro afirmou que tinha conhecimentos de pagamentos ilícitos de cerca de R$ 20 milhões ao petista Luiz Marinho. Ex-prefeito de São Bernardo do Campo (SP), Marinho é o atual ministro do Trabalho.
“Traçado o objetivo conjunto de obter a condenação de seus alvos, Procurador e Magistrado passaram, deliberadamente, a combinar estratégias e medidas contra o requerente, sobre o qual conversavam com frequência, conforme revelam os diálogos transcritos na inicial”, afirmou Toffoli, em trecho da decisão favorável a Léo Pinheiro e contra a Lava Jato. “A prisão do requerente e a necessidade de desistência do direito de defesa como condição para obter a liberdade estão fartamente demonstradas nos diálogos obtidos por meio da Operação Spoofing, que se comunicam com os atos processuais colacionados aos autos em relação ao requerente.”
Implicações da decisão
Na mesma decisão, o ministro do STF afirmou que “diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre magistrado e procurador especificamente sobre o requerente, fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”.