O TikTok e sua proprietária, ByteDance, apelaram a um tribunal dos Estados Unidos, nesta quinta-feira, 20, contra uma lei que proibirá o aplicativo no país em janeiro de 2024. Eles alegam que o governo norte-americano não se mostrou disposto a negociar seriamente depois de 2022.
O presidente dos EUA, Joe Biden, assinou a legislação em abril. A medida exige que a ByteDance desinvista seus ativos do TikTok no país até 19 de janeiro ou o aplicativo será banido. Atualmente, o TikTok possui 170 milhões de usuários norte-americanos.
ByteDance argumenta impossibilidade de desinvestimento no TikTok
A ByteDance afirma que o desinvestimento “não é possível tecnologicamente, comercialmente ou legalmente”. O Tribunal de Apelações dos EUA para o Distrito de Columbia vai realizar audiências sobre os processos do TikTok, da ByteDance e de usuários do aplicativo em 16 de setembro.
O futuro do TikTok nos EUA dependerá do resultado desse caso, que pode influenciar a forma como o governo norte-americano utilizará sua nova autoridade para controlar aplicativos estrangeiros.
“Esta lei é uma ruptura radical com a tradição deste país de defender uma internet aberta”, afirmam o TikTok e a ByteDance. “A legislação estabelece um precedente perigoso ao permitir que os ramos políticos visem a uma plataforma de discurso desfavorecida e a forcem a vender ou ser fechada.”
Preocupações de segurança impulsionam leis de proibição
A medida partiu de preocupações entre legisladores dos EUA de que a China possa acessar dados ou espionar norte-americanos por meio do aplicativo. A legislação teve grande aprovação no Congresso pouco tempo depois de sua apresentação.
O TikTok argumenta que qualquer desinvestimento, mesmo se tecnicamente viável, levaria anos e infringiria os direitos de liberdade de expressão dos norte-americanos.
No fim de abril, a ByteDance afirmou que está disposta a encerrar as operações da plataforma nos EUA. A decisão pode ocorrer caso se esgotem todas as opções legais da empresa contra a legislação que visa a bani-la do território norte-americano.
De acordo com a agência Reuters, os algoritmos do TikTok, essenciais para a operação da ByteDance, tornam a venda do aplicativo pouco provável.