Demitido da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) sob suspeita de envolvimento em propinas, o engenheiro Julimar Alves da Silva Filho, de 39 anos, entrou com uma ação judicial para ser readmitido e receber o pagamento retroativo do seu salário. Ele pede R$ 241,5 mil.
Julimar foi investigado no inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e outros crimes. Julimar foi descrito como um “tentáculo” de Juscelino na gestão e desvio de recursos públicos na estatal.
Argumentação da defesa de Julimar
A defesa de Julimar argumenta que ele não foi indiciado, o que comprovaria sua inocência. A PF, no entanto, identificou o pagamento de R$ 249,5 mil a Julimar e sua mulher, a engenheira Jessica Bezerra Serra, de empresas ligadas ao empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo Imperador.
Os pagamentos ocorreram entre maio de 2019 e junho de 2022, por meio de quatro empresas: ER Distribuidora de Asfalto Eireli (R$ 85 mil), Construservice LTDA (R$ 90 mil), Topázio Logística e Pavimentação Eireli (R$ 65 mil) e Raíssa Marques Silva Eireli (R$ 9,5 mil), todas registradas em nome de laranjas.
Detalhes dos pagamentos questionados
A Construservice é uma das que mais obtiveram contratos com o governo federal nos últimos anos. A companhia foi responsável por obras de pavimentação em estrada que corta fazendas de Juscelino Filho em Vitorino Freire, no Maranhão.
Julimar, então chefe da Gerência Regional de Empreendimentos da Codevasf no Maranhão, foi quem deu parecer favorável ao convênio.
A defesa de Julimar alega que os valores recebidos referem-se a serviços de engenharia prestados por sua mulher. Contudo, não se comprovou a realização desses trabalhos, o que levou a Codevasf a demiti-lo.
“Essa versão dos fatos revela-se frágil e totalmente destituída de credibilidade, tendo em vista que o empregado indiciado não comprovou a alegada subcontratação dos serviços de engenharia de sua esposa de nenhuma forma”, concluiu o relatório da Comissão de Processo Administrativo Sancionador (PAS) da Codevasf.
Conclusão da PAS
A estatal concluiu que Julimar cometeu ato de improbidade e o demitiu por justa causa em agosto do ano passado. Até então, ele estava afastado por decisão judicial desde a segunda fase da Operação Odoacro, em outubro de 2022. No entanto, ele ainda recebia normalmente seu salário de R$ 20.129,19 mensais.
Ação judicial
Julimar ajuizou ação na Justiça Federal da 1ª Região, afirmando que o Processo Administrativo violou os princípios do devido processo legal, da presunção de inocência e do direito à ampla defesa e ao contraditório.
“O processo foi apenas um teatro, onde antes da abertura já se tinha o julgamento”, disse a defesa do engenheiro.
A defesa admite que não conseguiu comprovar os supostos trabalhos realizados pela mulher de Julimar às empresas investigadas pela Polícia Federal, mas argumenta que isso não significa conduta imprópria ou ilegal.
Reação de Juscelino Filho
Juscelino Filho nega qualquer irregularidade. Em nota, afirmou não ter relação com o caso, não conhecer Julimar e desconhecer suspeitas de envolvimento em irregularidades. Alegou que, enquanto deputado federal, indicou emendas parlamentares de forma pública e transparente para financiar obras, sem responsabilidade sobre licitações, realizações ou fiscalizações.
“O processo foi apenas um teatro, onde antes da abertura já se tinha o julgamento”, afirmou a defesa do engenheiro.