O Superior Tribunal Militar determinou nesta terça-feira 11, que o tenente-coronel do Exército Rivelino Barata de Sousa Batista vai responder por negligência no furto de 21 metralhadoras do arsenal de guerra de Barueri em outubro do ano passado.
O magistrado Lourival Carvalho Silva acompanhou o voto do relator depois de um pedido de vista.
O tenente-coronel era o responsável pela fiscalização do arsenal e responde pela participação indireta no furto de 13 metralhadoras calibre ponto 50 e oito metralhadoras calibre 7,62 no quartel do Exército em Barueri.
Defesa de tenente-coronel se pronuncia
Para os advogados de Barata, não seria justo ele estar em um processo que envolve criminosos que cometeram crimes graves.
Ainda segundo a defesa, “as acusações do Ministério Público Militar são tão somente na seara administrativa e não criminal e deveriam, no máximo, ser apreciada no âmbito da infração disciplinar”.
O relator do processo no Supremo Tribunal Militar, ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, tinha negado anteriormente o pedido da defesa do acusado e levou o caso a Corte.
Ainda de acordo com o ministro, “a falta de controle e de comando do tenente-coronel transformou o quartel num verdadeiro caos administrativo, o que permitiu que militares mal-intencionados aproveitassem da situação para praticarem o furto em comunhão com os civis criminosos”.
Ao fim do julgamento, por maioria, sendo 8 votos a 3, o Plenário decidiu que o tenente-coronel deve responder à ação penal militar junto à 2ª Auditoria Militar de São Paulo, no mesmo processo que os outros réus.