A proposta do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, para iniciar mudanças na previdência social pelos militares, colocou a cúpula das Forças Armadas em alerta. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Os militares temem ser alvos prioritários no governo de Lula (PT) para alterações na previdência pelo Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas (SPSMFA), que garante remuneração, pensão, saúde e assistência na ativa e inatividade. Assuntos ligados à remuneração de militares inativos são sensíveis e preocupam o comando da cúpula.
O tema de mudanças na previdência de militares ganhou destaque depois de Bruno Dantas apresentar um roteiro de medidas ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para evitar o estrangulamento das contas do governo.
A proposta do Executivo inclui mudanças na previdência dos militares e servidores civis, além da desvinculação do salário mínimo de alguns benefícios previdenciários.
Déficits da previdência de militares
O ministro Bruno Dantas, com elaboradas pela auditoria do tribunal, destacou a desproporção nos déficits das contas da previdência. O déficit per capita do INSS é de R$ 9,4 mil, o dos servidores civis é de R$ 69 mil, enquanto o dos militares atinge R$ 159 mil.
O deputado federal Sargento Portugal (Pode-RJ) apresentou requerimento convidando Dantas a prestar esclarecimentos à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. No governo Lula, o tema é tratado com cautela, mas há defensores no Planalto e na área econômica.
Impactos da previdência de militares
A lei de 2019, que reestruturou a carreira dos militares depois da Reforma da Previdência, aumentou o tempo de serviço de 30 para 35 anos. Também estabeleceu que oficiais e praças da reserva e pensionistas contribuam com a pensão militar até a morte. A redução esperada é de R$ 10 bilhões em uma década.
Além disso, foram criados planos para redução de efetivo em 10%. No entanto, a mesma lei trouxe benefícios como aumentos salariais por cursos concluídos e ajuda de custo dobrada ao passar à reserva. Com isso, militares recebem oito vezes o salário do último posto ao deixar o serviço ativo.
Por exemplo, o comandante do Exército, general Tomás Paiva, recebeu R$ 770 mil ao ir para a reserva, valor composto por ajudas de custo e indenizações por 42 anos de serviço. Esses benefícios são vistos como uma forma de inflar remunerações, beneficiando mais os oficiais do que as praças.
Generais avaliam que, nos últimos anos, os militares sofreram reveses em seus direitos, como salários sem reajustes e sistema de saúde prejudicado por falta de orçamento.
Posição do Ministério da Defesa
O Ministério da Defesa afirmou não conhecer os critérios dos números citados por Bruno Dantas, mas destacou que a reforma de 2019 visa equilíbrio das contas em 10 anos.
“Por essa reforma, por exemplo, militares, inativos e pensionistas passaram a contribuir”, iniciou a nota da pasta. “O tempo que eles permaneceram no curso de formação deixou de contar; e o período mínimo necessário na ativa passou de 30 para 35 anos.”
O Exército possui um general ligado à Secretaria de Economia e Finanças para acompanhar discussões sobre o sistema de proteção dos militares. Oficiais afirmaram, sob reserva, que a função é importante para evitar a “maldade”.
Na visão dessas fontes, a remuneração de militares inativos é discutida em todos os governos, com foco na redução de direitos. Um acórdão do TCU de 2022 fixou que o sistema de proteção dos militares não é um regime previdenciário.
Discussões sobre a previdência de militares
Cabe ao Tesouro Nacional pagar as pensões e salários dos militares da reserva. Por isso, oficiais dizem que não faz sentido falar em déficit na previdência dos militares se as remunerações dos fardados da reserva não são contabilizadas no Orçamento de Seguridade Social.
Membros das cúpulas das Forças Armadas defendem que os benefícios na inatividade compensam a falta de direitos como hora-extra e adicional noturno. A discussão de Dantas vem na esteira da pressão sobre o governo Lula para apresentar medidas de corte de despesas para sustentar o novo arcabouço fiscal.
Entre essas medidas estão a vinculação do salário mínimo e mudança nos pisos constitucionais para saúde e educação. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, puxou o debate, e o ministro Haddad também tem alimentado a discussão de forma discreta.
Em debate na Câmara, Haddad defendeu que as vinculações orçamentárias previstas na Constituição podem ser reformuladas para uma regra melhor.