O Tribunal de Contas da União (TCU), concluiu, nesta quarta-feira (21), o relatório de acompanhamento da estruturação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN).
Criada em 2021, a ANSN tem a finalidade de monitorar, regular e fiscalizar a segurança nuclear e a proteção radiológica das atividades e das instalações nucleares, materiais nucleares e fontes de radiação no território nacional.
No entanto, passados mais de dois anos, a ANSN ainda não foi integralmente constituída, uma vez que a vigência da lei foi postergada até a nomeação do Diretor-Presidente.
Com isso em mente, o TCU recomendou ao governo federal que indique um presidente para a autoridade “com a maior brevidade possível”.
O Tribunal ainda afirma que, a demora para indicação do diretor-presidente, “expõe pessoas e meio ambiente ao risco de aumento do número de eventos de segurança nuclear e expõe a imagem do Brasil no exterior, tendo em vista o descumprimento sistemático de acordos internacionais celebrados pelo país”.
Segundo o Corte, a partir dessa nomeação, a equipe terá como foco as medidas administrativas que serão adotadas para estruturação física e de pessoal próprio da ANSN.
O indicado pelo Planalto precisará passar por uma sabatina no Senado Federal. O primeiro diretor-presidente da ANSN terá um mandato de quatro anos.
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