O vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, determinou uma auditoria na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) nesta quarta-feira, 14. A auditoria visa investigar falhas na regulamentação e fiscalização da aviação civil no Brasil.
A decisão foi tomada cinco dias depois do acidente com o voo da Voepass no interior de São Paulo, que deixou 62 mortos. Até agora, 60 corpos foram liberados às famílias.
“Considerando o recente acidente aéreo envolvendo a empresa Voepass, que tragicamente vitimou 62 pessoas, e visando assegurar a conformidade dos procedimentos de segurança aeronáutica no Brasil, proponho a realização de uma auditoria na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com foco em suas atribuições normativas e regulatórias”, escreveu Rêgo no pedido de auditoria.
O procedimento do TCU vai examinar a eficácia das normas de reparo de aeronaves, os procedimentos de fiscalização da Anac sobre empresas de manutenção e a atuação da agência na investigação e resposta a incidentes aéreos. Serão verificados também os controles internos e processos de certificação desses serviços.
“A partir dessa auditoria, pretende-se verificar se a Anac tem cumprido adequadamente suas atribuições, bem como identificar eventuais pontos de melhoria nos processos de regulamentação e fiscalização”, disse o ministro.
“O objetivo final é garantir a segurança e a confiabilidade do setor de aviação civil, prevenindo futuros acidentes e protegendo a vida de passageiros e tripulantes”, acrescentou.
Anac está sem diretor efetivo desde o ano passado
A auditoria ocorre em meio à falta de um presidente efetivo na Anac, que está sob a direção do diretor-presidente substituto Tiago Pereira, nomeado em abril de 2023 depois da saída de Juliano Noman.
Segundo informações de bastidores, a ausência de um presidente efetivo se deve a negociações políticas do governo.
Apesar disso, a Anac afirmou ao jornal Gazeta do Povo que “nenhum processo deixou de ser deliberado por falta de quórum nem houve impacto negativo nas atividades da Agência em relação à regulação do setor de aviação civil”.
No mesmo dia, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter sigilo nas investigações de acidentes aéreos, impedindo que conclusões do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Sipaer) sejam usadas como provas em processos judiciais.