TCU critica Petrobras por contrato com prejuízo de R$ 487 mi

O Tribunal de Contas da União (TCU) classificou o contrato da Petrobras com a empresa de fertilizantes Proquigel Química como “sem sentido empresarial, lógico ou econômico”. A companhia, que faz parte do Grupo Unigel, passa por dificuldades financeiras.

O acordo está sob a mira do TCU e pode causar um prejuízo de R$ 487,1 milhões à estatal em menos de um ano. O negócio também pode envolver o arrendamento de fábricas de fertilizantes.

Selado em 29 de dezembro de 2023, o contrato permite a retomada das atividades das fábricas de fertilizantes da Bahia e de Sergipe pela Unigel. Nesse modelo, a Petrobras fornece o gás natural e fica com os fertilizantes. O pagamento seria apenas pelo uso das plantas — uma espécie de arrendamento. O prejuízo da estatal seria justamente na venda de fertilizantes, uma vez que o valor arrecadado não cobre os custos.

O argumento usado pela petroleira é a volta da empresa para o segmento. Especialistas do TCU, no entanto, reprovam esse movimento.

“Essa justificativa revela tão somente a intenção da estatal em retornar, sem a devida preparação, a um segmento que já apresentou prejuízos bilionários, de forma que contratar empresa em situação econômico-financeira crítica e assumir riscos mercadológicos desfavoráveis não faz sentido empresarial, lógico ou econômico”, afirma o parecer técnico do TCU.

O que diz a Petrobras

Em nota, a Petrobras informa que as denúncias foram minuciosamente apuradas pela equipe técnica da Diretoria de Governança e Conformidade. A conclusão foi de que não houve interferências indevidas de diretores e que o contrato ainda não foi ativado.

A Unigel, por sua vez, afirmou que, apesar da sugestão da representação quanto à suspensão do contrato, não foi deferida nenhuma medida cautelar. “Vale ressaltar que o contrato não está em vigor, pois ainda depende do cumprimento de condições precedentes”, disse a empresa.

Entenda os pontos de divergência levantados pelo TCU

O Tribunal de Contas da União levantou 7 pontos negativos do contrato entre as empresas. Confira:

• A contratação ocorreu num período em que o preço dos fertilizantes se mostrava inviável, com prejuízo de R$ 487,1 milhões na operação em apenas oito meses;
• Curta duração do contrato com prosseguimento normal do arrendamento das duas fábricas pela Unigel depois do encerramento;
• Aparente incongruência dos números apresentados pela Petrobras nos cenários alternativos estudados;
• Precária saúde econômico-financeira do Grupo Unigel;
• Aparente precária governança na aprovação do contrato;
• Diversas incoerências e precária razoabilidade das premissas que nortearam a avaliação qualitativa dos riscos do negócio pela estatal; e
• A Petrobras não apresentou dados para justificar essa opção, de forma a conceber um cenário que justificasse a referida contratação.

Gabriel de Souza é estagiário da Revista Oeste em São Paulo. Sob supervisão de Edilson Salgueiro