O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar duas investigações sobre operações do BNDES. A decisão é da última quinta-feira, 4. As investigações estavam relacionadas ao financiamento de projetos de engenharia no exterior durante os governos do PT, como o Porto de Mariel, em Cuba, e o Estaleiro de Astialba, na Venezuela.
O dinheiro foi destinado nos dois primeiros mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva e nos governo de Dilma Rousseff aos países com alinhamento político com o PT. A Venezuela era governada pelo ditador Hugo Chávez e Cuba, por Raúl Castro, irmão de Fidel Castro.
O relatório, assinado pelo ministro Jorge Oliveira, concluiu que “não houve irregularidades” nas operações. Além disso, foi encerrada uma investigação sobre gasodutos no exterior, também realizados pelas empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez.
Oliveira aceitou as justificativas dos envolvidos nos contratos, incluindo o ex-presidente do BNDES, Luciano Galvão Coutinho, que estava à frente do banco na época.
O ministro afirmou não ver “falhas graves que justifiquem a penalidade aos agentes públicos”. Para a defesa de Coutinho, representada pelos advogados Márcio Vieira Souto, Fabio Principe e Matheus Tomaz, a decisão do TCU “reflete a legalidade e a integridade” dos projetos.
O financiamento do BNDES
O financiamento das obras pelo BNDES funcionava da seguinte forma: o BNDES liberava recursos no Brasil, em reais, para a empresa brasileira responsável pela obra ou exportação de bens e serviços para o exterior.
O país que recebia o empréstimo pagava o financiamento com juros em dólares. A Venezuela recebeu dinheiro para construir uma usina, um estaleiro e o metrô de Caracas; Cuba modernizou o porto de Mariel; e Moçambique investiu em um aeroporto e uma hidrelétrica.
As obras nesses países foram realizadas pelas construtoras Odebrecht e Andrade Gutierrez, que admitiram participar de esquemas de corrupção no Brasil na Operação Lava Jato.
Calote
A dívida de Cuba, Venezuela e Moçambique — proveniente dos empréstimos feitos nos governos petistas — chegou a US$ 1,2 bilhão em março de 2024, o equivalente a R$ 6,592 bilhões na cotação atual. Outros US$ 431 milhões (R$ 2,367 bi) ainda precisam ser pagos por esses países.