O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) enviou, na última semana, um alerta à prefeitura e à Câmara Municipal da capital, além de um ofício ao governo estadual, solicitando esclarecimentos para evitar que a cidade seja prejudicada com a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, a Sabesp.
Na quarta-feira (28), o TCM-SP apresentou um relatório sobre os impactos que uma eventual privatização da empresa de economia mista gerariam.
“A antecipação do prazo para a universalização dos serviços e a falta de clareza sobre a estrutura tarifária são questões que geram preocupações e incertezas”, apontou o TCM-SP.
O órgão indica que a integração dos 375 municípios do estado atendidos pela Sabesp “pode gerar conflitos de interesse que afetam São Paulo, especialmente em relação à tarifa, cuja configuração futura ainda é incerta”.
Apesar disso, o tribunal sinaliza espaço para melhorias. Segundo o TCM-SP, estudos indicam que, sem subsídios, a tarifa poderia ser 15% menor em São Paulo.
Em dezembro passado, o projeto de privatização da Sabesp foi aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) por 62 a favor e um contra. A lei foi promulgada posteriormente pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Também em dezembro, o governo estadual anunciou a criação do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (Fausp), que visa “reduzir a conta d’água, com foco na população de baixa renda”.
A privatização da Sabesp foi uma das principais bandeiras de campanha do governador paulista durante as eleições de 2022. Logo após assumir o Palácio do Bandeirantes no ano passado, Tarcísio deu início aos estudos para privatizar a companhia.
Procurado pela CNN, o governo de São Paulo informou ainda não ter recebido o documento do TCM-SP. “Assim que o ofício for recebido, os questionamentos serão respondidos”, diz a assessoria do governo.
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