O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que não retrocederá nas mudanças propostas para o programa de câmeras corporais da Polícia Militar. O posicionamento do político se deu depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) dar o prazo de 72 horas para que ele explique novo edital para adquirir os equipamentos.
“Não há a necessidade de gastar com armazenamento de imagens de câmeras corporais que nunca são desligadas, sendo que já existem outros modelos de monitoramento para evitar excessos policiais”, declarou, nesta quarta-feira, 29. “Queremos uma população segura, e não um policial vigiado.”
O governador ainda disse que o Estado de São Paulo está indo “na direção correta” quanto às mudanças no uso de câmeras corporais por policiais. As declarações foram dadas durante o evento de assinatura do contrato do TIC (Trem Intercidades), em Campinas.
Segundo a decisão, os equipamentos serão acionados por policiais ou remotamente, não mantendo mais a gravação ininterrupta, como ocorre atualmente. A nova diretriz permite que os equipamentos sejam acionados manualmente ou remotamente, substituindo a gravação contínua.
Defensoria quer explicações sobre edital para câmeras corporais
O presidente STF, ministro Luís Roberto Barroso, deu 72 horas para que o Governo de São Paulo se pronuncie sobre o novo edital para a contratação de 12 mil novas câmeras corporais para a Polícia Militar. A determinação segue pedido da Defensoria Pública, que definiu as mudanças estabelecidas no edital como “retrocesso” na proteção de direitos.
A ação está relacionada ao edital publicado em 22 de maio, que permite que as câmeras corporais sejam ligadas e desligadas pelos próprios policiais militares durante o trabalho. A Defensoria Pública quer que as câmeras gravem ininterruptamente durante os turnos policiais.
O documento do STF estabelece que o Estado informe sobre a existência de uma política pública que priorize a alocação das câmeras para unidades da PM que realizam operações e a necessidade de gravações ininterruptas, com guarda das imagens na íntegra.
A Suprema Corte ainda quer que o Estado se manifeste sobre a redução dos prazos de armazenamento das imagens e a adequação do modelo de contratação proposto às diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), lançadas na terça-feira 28.